O que significa a falta de compromisso do Congresso e quais são as novas medidas fiscais?
O presidente da Câmara, Hugo Motta, durante sessão da Câmara. Fonte: Bruno Spada – Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que o Congresso Nacional não possui compromisso firme para aprovar a Medida Provisória proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Não há, do Congresso, o compromisso de aprovar essas medidas”, afirmou Motta durante um evento do Grupo Globo. Segundo o presidente da Câmara, as propostas serão analisadas e discutidas, mas não devem ser aceitas sem questionamentos.
Motta enfatizou que existe um risco de descasamento entre as propostas do governo e a aceitação pelo Congresso, o que pode levar a novos aumentos de impostos para cumprir a meta fiscal. “Se o Congresso não concordar com muitas medidas, vamos estar discutindo, daqui a dois, três meses, qual vai ser o decreto que vai vir para aumentar imposto”, alertou.
A reunião entre o ministro Haddad e os líderes do Congresso ocorreu após reclamações sobre a necessidade de um ajuste fiscal mais amplo. Motta destacou que “o que o governo sugeriu é paliativo” e que é essencial haver um debate mais aprofundado sobre as medidas estruturantes de redução de gastos, evitando um quadro de ingovernabilidade.
Além disso, a proposta inclui uma nova taxação de 5% sobre LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letra de Crédito Imobiliário), que até então eram isentas, com o intuito de compensar a perda de arrecadação com a alteração no IOF. Essa mudança afeta diretamente muitos investidores de classe média, que utilizam esses títulos pela sua alta rentabilidade.
Motta também mencionou um aumento da tributação de casas de apostas de 12% para 18%, como parte das novas medidas fiscais do governo. Ele ponderou que esses aumentos de impostos não devem ser a única solução, sugerindo cortes nos gastos públicos como um caminho necessário.
Essas discussões revelam um cenário complexidade fiscal e política no Brasil, onde o governo enfrenta a difícil tarefa de equilibrar a arrecadação com a necessidade de não onerar ainda mais a população. O presidente da Câmara exorta que a discussão de medidas impopulares não deve cair somente nas costas do Legislativo, demandando um maior envolvimento do governo com a sociedade.
A falta de consenso em torno das medidas fiscais propostas representa um desafio significativo para o atual governo e levanta questões sobre o futuro econômico do país. O que você acha das propostas do governo? Fique à vontade para deixar seu comentário e compartilhar suas opiniões!
Referências
- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/06/09/congresso-nao-tem-compromisso-de-aprovar-a-mp-que-muda-impostos-diz-motta.htm
- https://www.poder360.com.br/poder-economia/haddad-vai-cobrar-5-de-imposto-de-renda-sobre-lca-e-lci/
