O que muda a partir de 1º de julho para o comércio e serviços?
Descrição: Carteira de trabalho. Fonte: Agência Brasília
A partir de 1º de julho de 2025, novas normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entrarão em vigor, alterando as condições para o trabalho em feriados. A medida promete impactar principalmente os setores de comércio e serviços, já que prevê que as empresas só poderão abrir em feriados com um acordo prévio com os sindicatos que representam os trabalhadores.
Até então, conforme a portaria nº 671 de 2021, a abertura das empresas em feriados não necessitava de consulta sindical. Agora, com a nova portaria, o governo busca restaurar a conformidade legal, considerando as exigências de uma lei de 2000 que exigia a negociação sindical para essas datas. “A atualização ‘restaura a conformidade legal'”, afirmou o governo.
As atividades que já tinham autorização para funcionamento em feriados, como turismo e serviços essenciais, continuarão liberadas. No entanto, o descumprimento das novas regras poderá resultar em multas e penalidades para as empresas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou que a implementação da nova regra poderá ser adiada novamente, dependendo das negociações entre empresários e trabalhadores. Ele declarou: “Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar”, indicando que possíveis modificações podem ser discutidas no Congresso.
A pressão sobre o governo para adiar a entrada em vigor das novas regras vem de diversas frentes. Parlamentares de oposição e representantes do setor empresarial têm levantado preocupações sobre os possíveis impactos econômicos da medida. Na avaliação do deputado federal Joaquim Passarinho, “a eventual entrada em vigor da portaria sobre feriados resultaria em uma situação inviável”.
A mudança na legislação é vista como uma forma de fortalecer o poder de barganha dos sindicatos nas negociações trabalhistas, garantindo melhores condições para os funcionários. Julimar Roberto de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, destacou: “O sindicato negocia o benefício para o trabalhador”, ressaltando a importância do acordo na compensação de quem trabalha em feriados.
Com a nova legislação, espera-se que o cenário trabalhista no Brasil seja reconfigurado, priorizando negociações entre patrões e empregados. Até lá, o futuro do trabalho em feriados continua incerto, com as partes envolvidas em contínuas discussões.
Você concorda com as novas regras? Quais são suas expectativas sobre o impacto delas no mercado de trabalho? Deixe seu comentário!
Referências
- https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/06/09/em-julho-comeca-a-valer-lei-que-muda-regra-de-trabalho-em-feriados.htm
- https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx2ed1rzykno
- https://www.revistaoeste.com/economia/oposicao-tenta-adiar-portaria-do-governo-que-da-mais-poder-a-sindicatos-e-pode-prejudicar-comercio/
