Leia sobre a nova citação que envolve o ministro do STF e grupos de mídia americanos!
Justiça dos EUA emite nova citação contra Alexandre de Moraes em processo movido por grupos de mídia. Fonte: CartaCapital.
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova citação contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada na terça-feira 17, foi resultado de um pedido das empresas Rumble e Trump Media, que acusam o magistrado de exercer censura sobre conteúdos.
Com essa nova citação, Moraes tem o prazo de 21 dias para apresentar sua defesa ou contestar o processo. Caso não apresente qualquer manifestação, o tribunal poderá decidir o caso com base apenas nas alegações das empresas norte-americanas. As companhias argumentam que Alexandre de Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
As acusações incluem ordens de Moraes para a remoção de contas de influenciadores brasileiros alinhados à direita e outras ações vistas como “tentativas de censura”. Em sua defesa, as empresas sustentam que a proteção constitucional se aplica a indivíduos localizados em solo americano, mesmo que sejam dissidentes de outros países. Para Rumble e Trump Media, nenhum magistrado estrangeiro possui autoridade para infringir essa proteção.
A nova citação surgiu após as empresas submeterem, no dia 6 do corrente mês, um aditamento à ação original, solicitando indenização por danos à reputação, além de perdas financeiras e oportunidades de negócios que não estavam previstas inicialmente. Entre os casos citados, elas mencionaram o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, o qual está sob investigação pela Procuradoria-Geral da República.
O caso continua a levantar questões sobre a atuação de Alexandre de Moraes e seu impacto na liberdade de expressão, principalmente no que diz respeito a influenciadores e plataformas que operam no Brasil e nos Estados Unidos.
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Referências
- https://www.cartacapital.com.br/justica/justica-dos-eua-emite-nova-citacao-contra-alexandre-de-moraes-em-processo-movido-por-grupos-de-midia/
