Decisão do STF reafirma a competência da Corte após ato de vandalismo em Brasília!
Durante invasão ao Palácio do Planalto, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira vandalizou relógio trazido pela família real portuguesa ao Brasil em 1808. Fonte: Reprodução.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reclusão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi condenado por vandalizar um relógio histórico durante os atos de violência ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Ferreira foi filmado depredando um valioso item, um presente da corte francesa a Dom João VI, que estava instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto.
Em 18 de junho de 2025, Ferreira havia sido solto por ordem do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que alegou que o réu já tinha direito à progressão para o regime semiaberto com base em sua boa conduta carcerária. Contudo, Moraes contestou essa decisão, afirmando que o juiz atuou fora de sua competência e ressaltou que Ferreira ainda não havia cumprido os 25% da pena necessários para a mudança de regime. “A conduta do juiz deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes.
Além da ordem de retorno ao cárcere, o STF também mandou investigar a decisão do juiz que liberou Ferreira, reforçando o entendimento de que as jurisdições superiores devem centralizar as decisões relativas aos processos decorrentes dos eventos de 8 de janeiro, evitando assim possíveis conflitos nas instâncias inferiores. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais contestou a justificação do juiz sobre a falta de tornozeleiras eletrônicas, garantindo que existem equipamentos disponíveis para monitorar o detento.
Esse caso chama atenção para a preocupação do STF em garantir que a justiça siga seu curso de forma adequada, especialmente em relação a atos de violência e desrespeito à ordem democrática no Brasil.
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Referências
- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/06/19/moraes-manda-homem-que-quebrou-relogio-no-81-de-volta-a-prisao-em-mg.htm
- https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/moraes-manda-prender-homem-que-destruiu-relogio-no-81-e-pede-para-investigar-juiz-que-o-soltou,d689d6dbf873a42d45c0744b142da047zgajrhh8.html
- https://www.brasil247.com/brasil/moraes-determina-nova-prisao-de-condenado-por-8-de-janeiro-e-manda-investigar-juiz-que-o-soltou
