Entenda os detalhes do caso que levou à demissão da magistrada e a repercussão na justiça brasileira!
Juíza foi demitida após investigação do judiciário que apontou que ela teria copiado sentenças — Foto: Reprodução/Redes sociais/LinkedIn
Angélica Chamon Layoun, uma juíza de 39 anos, foi demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) após ser investigada por utilizar decisões idênticas em mais de 2 mil processos cíveis. A magistrada, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul, foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que confirmou sua conduta irregular. A decisão de demissão foi oficializada pelo desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do TJ-RS, em julho de 2025.
Conforme apurado, Layoun teria buscado aumentar artificialmente sua produtividade ao emitir sentenças padronizadas. Além disso, a juíza foi acusada de desarquivar processos já julgados para registrar novos despachos, comportamento considerado inadequado no exercício da magistratura. A defesa da magistrada contesta a penalidade, afirmando que foi desproporcional e sem comprovação de dolo ou má-fé.
De acordo com a defesa, Angélica foi designada para uma vara cível que estava sem juiz titular por anos, enfrentando um grande acúmulo de processos e um ambiente de trabalho desestruturado. “Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais e promover melhorias administrativas”, destacam seus advogados. Contudo, enfrentou resistências internas que, segundo eles, levaram à abertura do PAD.
Além dos desafios profissionais, Angélica ponderou as dificuldades pessoais, sendo mãe de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista. Esse contexto, conforme seus defensores, complicou ainda mais sua função como magistrada, levantando questões sobre a carga emocional suportada por mulheres nesta profissão.
A defesa da juíza já protocolou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando reverter a demissão e discutindo a proporcionalidade da sanção aplicada. Em sua nota, os advogados enfatizam que esta situação ressalta a necessidade de reavaliação das políticas da magistratura em relação a situações semelhantes enfrentadas por outras mulheres no poder judiciário.
Esta demissão gera um amplo debate sobre práticas na magistratura e a adequação de penalidades em casos de erro processual, especialmente em um cenário em que múltiplas demandas pelo serviço judiciário estão cada vez mais evidentes.
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Referências
- https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/07/14/juiza-demitida-tj-rs.ghtml
- https://www.poder360.com.br/poder-justica/tribunal-demite-juiza-por-sentencas-identicas-em-2-000-processos/
- https://www.migalhas.com.br/quentes/434566/defesa-de-juiza-demitida-alega-vara-desestruturada-e-filha-autista
