Projeto polêmico é aprovado em votação expressa e divide opiniões entre parlamentares e ambientalistas!
Como votaram os senadores na aprovação da lei geral do licenciamento ambiental — Foto: Reprodução/TV Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última quinta-feira (17) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, frequentemente referida como o “PL da Devastação” por ambientalistas. A proposta, que tramitava há mais de duas décadas, foi aprovada com 267 votos favoráveis e 116 contrários e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar partes do texto.
Os defensores dessa nova legislação, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), argumentam que o projeto visa desburocratizar o processo de licenciamento, permitindo agilidade na execução de obras consideradas estratégicas. No entanto, entidades como o Observatório do Clima e o Ministério do Meio Ambiente expressaram preocupação sobre os riscos que a nova lei traz à segurança ambiental e à proteção de comunidades tradicionais.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, foi contundente em suas críticas, afirmando que “a lei não está sendo mudada para gerar aperfeiçoamentos, mas está sendo decepada”. Ela ressaltou a gravidade da aprovação deste projeto a apenas quatro meses da COP30, a conferência de clima da ONU, que ocorrerá em Belém.
A nova legislação altera profundamente as regras de licenciamento, abordando sete eixos principais, entre eles:
1. Criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE) que autoriza obras classificadas como “estratégicas”, mesmo com alto potencial de degradação.
2. Dispensa de licenciamento para diversas atividades, que incluem a ampliação de estradas e pequenas barragens.
3. Permissão de renovação automática de licenças ambientais mediante autodeclaração.
4. Enfraquecimento das competências do Ibama e do Conama, transferindo responsabilidades para estados e municípios.
5. Desproteção de comunidades tradicionais, com terras indígenas e quilombolas não homologadas não sendo mais consideradas áreas protegidas.
6. Risco a sítios arqueológicos pela limitação de atuação do Iphan.
A votação do projeto gerou um intenso debate no âmbito político, com um número significativo de parlamentares se manifestando a favor ou contra. A bancada ruralista e partidos como PL e PP apoiaram o projeto, enquanto deputados do PT e PSOL se destacaram entre os que votaram contra.
O cenário agora se volta para a expectativa sobre a posição do governo em relação à sanção da lei. As próximas decisões podem levar a um confronto legal, considerando que muitos parlamentares já preveem que o tema poderá originar uma nova disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Este debate é crucial para o futuro da política ambiental no Brasil e engajará cidadãos e organizações a se posicionarem sobre as consequências das mudanças propostas.
Os leitores são incentivados a compartilhar suas opiniões nos comentários sobre a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e seus potenciais impactos.
Referências
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/17/lei-geral-de-licenciamento-ambiental-veja-como-a-camara-votou.ghtml
- https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/07/lei-foi-decepada-diz-marina-silva-sobre-licenciamento-ambiental-governo-avalia-veto.shtml
- https://oeco.org.br/noticias/saiba-como-votou-cada-deputado-no-pl-da-devastacao-aprovado-na-madrugada-desta-quinta-feira-17/
