Mudanças nas regras geram controvérsa e preocupação entre ambientalistas e deputados de oposição
Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), um projeto de lei que altera significativamente as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto, que agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovado com 267 votos a favor e 116 contrários.
Com 21 anos de tramitação no Congresso, a proposta é vista como um retrocesso ambiental por muitos opositores. Ambientalistas alertam que o novo projeto pode reduzir o controle sobre atividades que degradam o meio ambiente e ameaça comunidades tradicionais. O Observatório do Clima, um coletivo que representa 133 organizações, afirmou que este é o “maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar”.
O projeto introduz a Licença Ambiental Especial (LAE) que facilita a aprovação de obras consideradas estratégicas, mesmo que tenham um impacto ambiental significativo. Além disso, estabelece um novo modelo de licenciamento que permite que atividades de médio e baixo impacto sejam realizadas através de autodeclaração, aumentando as preocupações sobre a proteção de florestas e recursos hídricos.
Com a aprovação, a medida abre caminho para a exploração de petróleo na Amazônia, especialmente na Margem Equatorial, onde já existem expectativas de grande volume de petróleo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, orientou sua base a votar contra a proposta, alertando que o projeto pode repetir tragédias ambientais anteriores como os desastres em Mariana e Brumadinho.
Durante a votação, houve conflitos entre parlamentares, incluindo trocas de ofensas entre os deputados Célia Xakriabá (Psol-MG) e Kim Kataguiri (União-SP), refletindo a polarização do debate ambiental no país. Xakriabá criticou Kataguiri, que respondeu com comentários sobre a ancestralidade, evidenciando as tensões políticas em torno do tema.
O projeto, pelos seus defensores, é considerado necessário para desburocratizar o processo de licenciamento, promovendo um ambiente mais favorável a empreendimentos sustentáveis. No entanto, as críticas levantam questões sobre a viabilidade das novas normas sem compromissos claros para a proteção ambiental.
Neste cenário, a sanção do presidente Lula será observada com expectativa por todos os envolvidos, dado que há movimento por parte de parlamentares para que certos artigos sejam vetados. A repercussão das mudanças nas regras de licenciamento ambiental promete ser um tema de discussão acalorado nos próximos meses.
Convidamos todos a compartilhar suas opiniões nos comentários e discutir a importância da proteção ambiental em meio a essas novas diretrizes.
Referências
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/17/congresso-aprova-projeto-que-enfraquece-licenciamento-ambiental-e-permite-obras-com-alto-risco-de-impacto.ghtml
- https://noticias.r7.com/jr-24h/boletim-jr-24h/video/mudanca-em-licencas-ambientais-abre-brecha-para-exploracao-de-petroleo-na-amazonia-17072025/
- https://noticias.uol.com.br/newsletters/pra-comecar-o-dia/stfautoriza-aumento-do-iof.htm
