A ação civil pública exige pagamento rápido de créditos e melhorias no atendimento
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A Prefeitura do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a empresa Riocard, responsável pela bilhetagem do transporte público na cidade. O processo foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na 3ª Vara de Fazenda Pública, em busca de reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões.
De acordo com a prefeitura, a Riocard tem descumprido direitos do consumidor, especialmente no que se refere ao reembolso dos créditos depositados por usuários nos cartões. “Moradores têm relatado dificuldades para conseguir reembolso em agências da Riocard”, afirmou o órgão em nota oficial. A prefeitura exige que os créditos sejam devolvidos em até cinco dias após a solicitação dos clientes, além de melhorias no atendimento.
Entre as solicitações feitas, destacam-se a criação de banheiros e bebedouros nas unidades de atendimento, atendimento preferencial a grupos vulneráveis como idosos e gestantes, e limites de espera nas filas – 15 minutos em dias úteis e 30 minutos em períodos próximos a feriados.
A Riocard Mais, em resposta à ação, declarou que ainda não foi notificada sobre a ação, mas se comprometeu a prestar todos os esclarecimentos necessários à Justiça. A empresa alegou que o processo de resgate de créditos tem sido realizado de forma transparente, afirmando que “todas as solicitações de reembolso recebidas estão sendo atendidas”.
“Cabe reforçar que os passageiros podem continuar utilizando normalmente seus cartões em transportes intermunicipais, como ônibus e vans intermunicipais, metrô, trem e barcas”, completou a empresa.
Diante da situação, várias pessoas têm expressado insatisfação com o atendimento e os prazos, refletindo a necessidade de ações mais eficazes para solucionar as queixas dos cidadãos.
Essa questão logo se tornou um tema quente nas redes sociais, com a população discutindo não apenas a falha nos serviços, mas também a importância da transparência e da efetividade no atendimento ao consumidor. Os assuntos em destaque incluem a busca por melhores práticas nos serviços públicos e a proteção dos direitos do usuário.
Fila em posto do Riocard — Foto: Reprodução/ TV Globo
Esse caso serve como um alerta para a necessidade de melhorias na gestão de serviços essenciais e na relação entre consumidores e prestadoras de serviços. É fundamental que a situação dos usuários do transporte público no Rio de Janeiro seja esclarecida e que os direitos sejam devidamente respeitados.
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Referências
- https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/08/25/prefeitura-do-rio-move-acao-contra-a-riocard-e-pede-devolucao-rapida-de-creditos-a-usuarios.ghtml
- https://www.atribunarj.com.br/materia/prefeitura-do-rio-processa-rio-card-e-pede-r10-milhoes
- https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2025/08/7117725-prefeitura-do-rio-entra-com-acao-contra-riocard-alegando-descumprimento-de-direito-do-consumidor.html
