Decisão pode mudar a balança das relações comerciais dos EUA e gerar incertezas econômicas!
Donald Trump em reunião de gabinete — Foto: REUTERS/Jonathan Ernst
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos anunciou que a maioria das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump é ilegal. Essa decisão, proferida na última sexta-feira, 29 de agosto, pode ter profundos impactos na política econômica global e nas relações comerciais dos EUA.
O tribunal determinou que as tarifas, que eram um dos pilares da estratégia comercial de Trump, permanecerão em vigor até 14 de outubro, possibilitando que o governo recorra à Suprema Corte americana. A decisão foi tomada com uma maioria de 7 votos a 4 e analisou tarifas que, segundo as alegações, infringiam os poderes do presidente e constituíam uma usurpação de funções legislativas. Como mencionado pelos juízes, “o estatuto não menciona tarifas (ou sinônimos) e tampouco possui salvaguardas processuais que estabeleçam limites claros ao poder do Presidente de impor tarifas.”
Trump sempre defendeu as tarifas como uma necessidade para proteger a economia americana, utilizando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar sua implementação. No entanto, a corte encerrou esse argumento, alegando que tal medida caberia ao Congresso, não ao presidente.
A decisão pode gerar repercussões significativas para acordos comerciais que os EUA mantém com países como Brasil, China, México e Canadá. “Se mantida, esta decisão literalmente destruirá os Estados Unidos da América,” enfatizou Trump em resposta à decisão judicial. O ex-presidente expressou confiança de que a Suprema Corte irá reverter essa decisão.
Além disso, a continuidade das tarifas previstos na legislação anterior, como as que afetam a importação de aço e alumínio, não será afetada por essa decisão judicial. Entretanto, a dúvida sobre o futuro econômico e as possíveis indenizações que poderão ser requeridas por empresas sobre os valores arrecadados até agora será um novo campo de batalha legal.
Para muitos analistas, essa reviravolta é um indicador da crescente instabilidade na política econômica dos EUA e pode criar um efeito dominó em relação à reputação dos acordos comerciais estabelecidos no período de seu governo.
As futuras definições e suas implicações legais e econômicas estão cada vez mais em pauta, e tanto o governo atual quanto o anterior se preparam para a batalha jurídica iminente que pode ser levada à Suprema Corte.
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Referências
- https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/29/maioria-das-tarifas-de-trump-nao-e-legal-decide-tribunal-de-recursos-dos-eua.ghtml
- https://www.bbc.com/portuguese/articles/cly349j13y8o
- https://www.cartacapital.com.br/economia/tribunal-dos-eua-declara-ilegais-as-tarifas-globais-de-trump/
