Nova integração promete simplificar a vida dos proprietários rurais e combater a irregularidade
Divisão entre uma área de floresta densa e um terreno cultivado. Fonte: Danilo Verpa – 10.out.2024/Folhapress
A Receita Federal, em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), anunciou um novo sistema para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O projeto, que visa integrar dados de diferentes bases, promete simplificar a vida dos proprietários rurais, oferecendo informações pré-preenchidas com o intuito de facilitar a entrega da declaração e fortalecer a fiscalização.
“O objetivo do governo é integrar informações de diferentes bases de dados em um único sistema e acabar com a fragmentação atual, que gera inconsistências e dificulta a fiscalização”, afirmou um porta-voz da Receita Federal. Com isso, todos os cadastros dos imóveis rurais poderão ser conectados, permitindo que os dados declarados sejam confrontados automaticamente com informações oficiais.
Conforme o plano, até dezembro de 2026, é esperada a integração de 65% dos imóveis rurais ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), com uma plataforma que permitirá a cada proprietário acessar informações sobre sua propriedade diretamente na internet. A primeira versão desse canal digital deve ser lançada em novembro de 2025, durante a COP30, a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas.
Plantação de soja em Belterra, no Pará.
A implementação do CIB é vista como uma estratégia para aumentar a arrecadação e oferecer maior clareza aos proprietários, além de refinar políticas públicas relacionadas ao crédito rural e regularização fundiária. Hoje, o sistema é criticado pela sua fragmentação, que dificulta o acesso à informação e a precisão nas declarações.
Em resposta a boatos recentes, a Receita Federal também desmentiu rumores de que notificaria adultos que moram com seus pais para cobrança de impostos sobre aluguel. A notícia falsa associava essa possível medida ao CIB, mas foi descartada pelo órgão como sendo infundada.
Essa nova abordagem busca não apenas facilitar a vida do contribuinte, mas também garantir que as informações sobre preservação ambiental e uso do solo sejam registradas de forma mais clara e eficaz. O diretor do Cadastro Ambiental Rural, Henrique Dolabella, enfatizou que a nova lógica de funcionamento do governo permitirá que os cidadãos não precisem fornecer dados que já estão disponíveis nos registros do Estado.
Com o novo sistema, espera-se também um avanço na transparência tributária e na regularização de 140 milhões de hectares no Brasil que enfrentam problemas de titulação. “Trata-se de uma transformação na forma como o governo se organiza para atender o cidadão, garantindo que o agricultor e a agricultora familiar estejam no centro desse processo de inovação digital”, finalizou o MDA em nota.
Os interessados são incentivados a acompanhar as atualizações sobre essa nova plataforma e compartilhar informações úteis sobre o tema.
Referências
- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/receita-federal-e-incra-vao-criar-malha-fina-do-imovel-rural.shtml
- https://istoedinheiro.com.br/receita-notificar-adultos-que-moram-com-pais
