Entenda os motivos que levaram à decisão da Justiça Eleitoral na Bahia!
Justiça determina cassação de prefeita e vice de cidade da BA por abuso de poder e concessão de benefícios em troca de votos — Foto: Reprodução/Redes sociais
A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos da prefeita Valéria Silveira (PV) e do vice Kayke Jardim (PSD) de Maiquinique, por abuso de poder político e captação ilícita de votos. A decisão, proferida pela juíza Giselle Ribeiro, ocorreu em 23 de setembro de 2025 e também os declarou inelegíveis por um período de oito anos. Ambos os políticos enfrentaram investigações por supostamente usarem benefícios públicos como forma de garantir votos nas eleições de 2024.
Segundo os relatos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Valéria e Kayke manipularam o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), liberando os pagamentos um dia antes da oficialização de suas candidaturas. Essa manobra foi considerada um ato de manipulação e abuso de poder, pois visava enganar eleitores ao promover a imagem dos gestores como benfeitores.
A juíza observou que a divulgação estratégica do pagamento dos benefícios nas redes sociais também contribuiu para criar uma percepção favorável à dupla, especialmente entre os “eleitores ingênuos”. “A discricionariedade na concessão de licenças-prêmio, embora exista, não pode ser exercida de forma arbitrária ou com desvio de finalidade eleitoral”, destacou a juíza na sentença.
Além das sanções administrativas, um total de 46 licenças-prêmio foram concedidas por Valéria e Kayke, sendo que 27 foram convertidas em dinheiro. Essa ação foi vista como uma clara tentativa de captação ilícita de sufrágio, levando o tribunal a recomendar investigação adicional pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao caso.
Em resposta à decisão, os partidos da prefeita e do vice, PV e PSD, ainda não se pronunciaram oficialmente.
Essa é uma situação que ressalta as preocupações em relação à ética e transparência nas gestões públicas, mais um caso que exemplifica as consequências de práticas inadequadas no cenário eleitoral brasileiro.
Comente abaixo: o que você pensa sobre a decisão da Justiça? Compartilhe essa notícia e ajude a disseminar informações relevantes sobre a política em sua cidade!
Referências
- https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2025/09/23/justica-determina-cassacao-de-prefeita-e-vice-de-maiquinique.ghtml
- https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/47298-justica-eleitoral-cassa-mandatos-da-prefeita-e-do-vice-de-maiquinique-por-abuso-de-poder-deixando-os-gestores-inelegiveis-em-oito-anos
