A proposta que aumentaria a proteção de parlamentares foi considerada inconstitucional
Foto: Reuters/Adriano Machado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o arquivamento definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, nesta quarta-feira (24). A decisão ocorreu após a rejeição unânime da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a considerou inconstitucional.
“Esta presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de Plenário”, afirmou Alcolumbre, reforçando que a decisão seguiu estritamente o regimento interno da Casa. A PEC, que visa ampliar o foro privilegiado de parlamentares e impedi-los de serem processados sem autorização prévia da Câmara ou do Senado, havia sido aprovada na Câmara dos Deputados antes do veto no Senado.
Durante a votação, o senador Alessandro Vieira, responsável por elaborar o parecer contrário à proposta, destacou que a PEC seria um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, abrindo portas para a impunidade de parlamentares. Segundo ele, “o que efetivamente se pretende não é dar condições plenas aos parlamentares para exercerem sua atividade-fim, mas, sim, blindá-los das penas e demais consequências legais do cometimento de crimes”.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
No último fim de semana, a proposta enfrentou resistência da população, resultando em manifestações em todas as 27 capitais do Brasil. Com um grande número de participantes, como 42,4 mil em São Paulo e 41 mil no Rio de Janeiro, os cidadãos demonstraram um forte desejo de limitar o alcance de tal proposta, que, em sua essência, poderia reduzir os mecanismos de responsabilização de autoridades.
Entidades de combate à corrupção, incluindo o Pacto pela Democracia e a Transparência Brasil, criticaram veementemente a PEC, alertando que ela poderia ‘enterrar investigações sobre desvios no Orçamento Secreto’. Segundo suas manifestações, a proposta “constitui um grave retrocesso para a democracia brasileira”.
Com a rejeição da PEC da Blindagem, o Senado reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilização no exercício do mandato parlamentar. Essa decisão não apenas sinaliza a resistência a propostas que favoreçam a impunidade mas também reflete a voz ativa da sociedade em temas que impactam diretamente a democracia.
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Referências
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/24/alcolumbre-diz-que-vai-tomar-decisao-de-acordo-com-o-regimento-sobre-votacao-de-pec-da-blindagem-no-plenario-do-senado.ghtml
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/alcolumbre-manda-arquivar-pec-da-blindagem-apos-rejeicao-de-ccj
