Proposta de Emenda à Constituição pode eliminar consulta popular e acelerar processo de venda
Em nota, a Copasa reiterou seu compromisso com a qualidade e a segurança da água que fornece à população.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está no centro de um intenso debate político em Minas Gerais, com a proposta de Privatização sendo acelerada pela Assembleia Legislativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que visa eliminar a exigência de consulta popular para autorizar a desestatização da Copasa, tem gerado controvérsias significativas, tanto no parlamento quanto entre a população.
A expectativa é que a PEC seja votada até a próxima terça-feira (7/10) na Comissão Especial, antes de seguir para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa. Essa proposta abre caminho para a venda da estatal, uma medida que vem encontrando resistência popular. Segundo uma pesquisa realizada pela Quaest em dezembro de 2024, 51% dos mineiros se opõem à privatização da Copasa, enquanto apenas 37% se mostram a favor.
O deputado Gustavo Valadares (PMN), relator da PEC, destacou a urgência do assunto, afirmando que “a alteração é necessária para viabilizar uma eventual venda da estatal”. Por outro lado, a oposição já se mobiliza contra a proposta, buscando obstruir a votação e alertar a população sobre os riscos da privatização. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) expressou sua preocupação, afirmando que é um momento crítico e que a privatização avançada do governo Zema deve ser vista com desconfiança.
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) também se posicionou fortemente contra a PEC. Em uma carta enviada aos deputados, o presidente da entidade, Pedro Damásio, classificou a proposta como um “grave retrocesso democrático”, afirmando que a privação do referendo popular representa um ataque à participação popular e à saúde pública.
Para agravar a situação, o governo estadual pretende definir o modelo de venda da Copasa até o final do primeiro trimestre de 2026. As discussões sobre o futuro da empresa de saneamento estão no horizonte, e a pressão está aumentando à medida que a votação se aproxima.
Logo da Copasa
Enquanto isso, a empresa reafirma seu compromisso com a qualidade da água fornecida, mas a população segue apreensiva sobre as consequências que a privatização pode trazer. A preocupação geral é de que a entrada de capital privado no setor do saneamento prejudique a prestação de serviços e possa levar a tarifas mais elevadas.
Em meio a esse cenário de incertezas, a participação cívica e a mobilização popular são vistas como essenciais para influenciar a decisão final sobre o futuro da Copasa e sua importância como patrimônio público de Minas Gerais. A comunidade segue atenta às movimentações da Assembleia Legislativa e à evolução dessa crucial proposta de privatização.
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Referências
- https://www.em.com.br/politica/2025/10/7263128-pec-que-abre-caminho-para-venda-da-copasa-pode-ser-votada-na-proxima-semana.html
- https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/em-minas-gerais-copasa-ja-tem-data-para-ser-privatizada/
- https://www.fnucut.org.br/49568/fnu-alerta-para-retrocessos-da-pec-24-2023-e-defende-a-preservacao-da-copasa/
