Governo brasileiro estende prazo para facilitar a regularização rural; entenda como isso impacta os proprietários!
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O Governo do Brasil, através do Decreto nº 12.689, publicado em 21 de outubro de 2025, prorrogou o prazo para a certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais, estendendo-o até 21 de outubro de 2029. Essa mudança foi essencial para proporcionar melhores condições aos proprietários na regularização de suas propriedades.
Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a decisão foi motivada pelas dificuldades enfrentadas pelos proprietários, especialmente em relação às exigências de georreferenciamento para imóveis rurais. A medida visa evitar irregularidades cadastrais e registrais, que têm sido um desafio constante para a classe.
“Com mais quatro anos para realizar o georreferenciamento, tanto imóveis rurais grandes quanto pequenos poderão se planejar melhor,” afirmou o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. Ele destaca ainda que esta vitória é resultado de um trabalho conjunto do sistema, que fez articulações em diversos níveis para abordar a importância dessa prorrogação.
Antes da prorrogação, os prazos para imóveis com menos de 25 hectares acabavam em 20 de novembro de 2025, enquanto aqueles acima desse tamanho já estavam em conformidade. Agora, todos os proprietários de imóveis rurais precisam realizar o georreferenciamento após a nova data estipulada. Essa identificação é essencial para operações como desmembramentos, parcelamentos e transferências de propriedades.
A prorrogação do prazo foi amplamente discutida nas comissões técnicas da FAEP e também no Instituto Pensar Agro (IPA). A expectativa é que, com essas novas diretrizes, os produtores rurais possam efetivar a regularização de seus imóveis, garantindo a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de suas atividades.
Para os interessados em compartilhar experiências, dúvidas ou sugestões, os comentários estão abertos. A troca de informações é fundamental para que todos tomem decisões informadas no contexto da legislação e dos requisitos rurais.
Referências
- https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2025/10/governo-do-brasil-amplia-prazo-para-georeferenciamento-obrigatorio-ate-2029
- https://www.agrolink.com.br/noticias/comissao-aprova-prorrogacao-do-prazo-para-georreferenciamento-de-imoveis-rurais-ate-2030_507180.html
- https://www.sistemafaep.org.br/apos-atuacao-do-sistema-faep-georeferenciamento-e-prorrogado-ate-2029/
