A decisão contraria a reeleição do vereador e provoca mudanças na presidência da Câmara!
Câmara dos Vereadores de Belford Roxo — Foto: Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou, na última segunda-feira (20), uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo. Este desfecho impacta diretamente o vereador Markinho Gandra, do União Brasil, que foi afastado da presidência da Câmara Municipal.
De acordo com a decisão do juiz Nilson Luis Lacerda, a eleição realizada em 24 de junho de 2025, que visava o biênio 2026-2027, foi considerada nula. Tal medida se baseia na violação dos princípios constitucionais da democracia e da alternância de poder, visto que a eleição foi antecipada por mais de seis meses do início do mandato, previsto para 1º de janeiro de 2026.
O pedido de anulação partiu do vereador Igo Alencar de Menezes, que argumentou que a reeleição de Gandra para um terceiro mandato consecutivo contraria as diretrizes estabelecidas pelo STF. O ministro André Mendonça, responsável pela decisão inicial, já havia destacado que manter a eleição “de forma precária” poderia causar instabilidade política e jurídica no município.
Markinho Gandra, presidente da Câmara de Belford Roxo — Foto: Reprodução/TV Globo
Com a anulação, quem assume a presidência interinamente é o vereador Nuna (PSD), primeiro vice-presidente da Câmara. Gandra, que se mantinha no cargo até então, presidiu a sessão de terça-feira (7), alegando que ainda não havia recebido a notificação oficial sobre a decisão do TJRJ.
Essa não é a primeira vez que o Legislativo de Belford Roxo enfrenta polêmicas. Em julho, uma decisão da Justiça já havia suspendido a eleição antecipada da Mesa. Gandra, por sua vez, foi alvo de investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) devido à falta de transparência em sua gestão, o que acirrou ainda mais as tensões no ambiente político local.
Prefeito invade Câmara de Belford Roxo — Foto: Reprodução
Esse imbróglio levanta questões sobre a governabilidade e a estabilidade política de Belford Roxo, além de envolver práticas que, segundo entendimento do eleitorado e da Justiça, ferem os valores democráticos. As implicações da decisão podem repercutir em futuras eleições e na condução da política local.
Os cidadãos de Belford Roxo devem acompanhar atentamente os desdobramentos dessa situação, que promete impactar a dinâmica da Câmara Municipal e o cenário político da região.
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Referências
- https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/10/20/tjrj-confirma-liminar-e-anula-eleicao-antecipada-da-mesa-diretora-da-camara-belford-roxo.ghtml
- https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-retorno-de-presidente-da-camara-municipal-de-belford-roxo-rj-ao-cargo/
- https://elizeupires.com/artigos/politica/73608-belford-roxo-sai-mais-uma-decisao-judicial-contra-reeleicao-do-presidente-da-camara-de-vereadores/
