Como os mais ricos se beneficiam e o impacto na arrecadação do governo?
— Foto: Reprodução/NSC TV.
Recentemente, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) divulgou um estudo que revela um cenário alarmante sobre os incentivos fiscais no Brasil. De acordo com a pesquisa, as renúncias fiscais, que beneficiam principalmente os setores mais favorecidos, devem totalizar mais de R$ 900 bilhões em 2026. O levantamento mostra que essa quantia equivale a quase quatro vezes o orçamento do Bolsa Família, que está previsto para ser de R$ 158 bilhões.
Esses incentivos são considerados como valores que o governo deixa de arrecadar em impostos ao conceder isenções, anistias, subsídios e outros benefícios tributários a setores econômicos específicos. O estudo da Unafisco destaca que, apenas com a isenção de lucros e dividendos, o Brasil deve perder R$ 146,1 bilhões de arrecadação. Isso porque o país é um dos poucos no mundo que não tributa essa forma de rendimento, diferentemente da média global que chega a 25% segundo a OCDE.
Benefícios fiscais identificados pelo Unafisco — Foto: Reprodução de estudo.
Os dados revelam que dos R$ 903,3 bilhões estimados de gastos tributários para 2026, aproximadamente R$ 618,4 bilhões seriam classificados como ‘privilégios tributários’. Segundo o presidente da Unafisco, Mauro Silva, “alguns benefícios são importantes, mas muitos não atendem aos objetivos de desenvolvimento sustentável e redução da desigualdade.”
Além disso, o estudo aponta que a não implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e nunca regulamentado, poderia render ao governo potencialmente R$ 100 bilhões anuais, caso fosse instituído. Esse imposto, que atinge apenas 0,1% da população brasileira, é visto por muitos como uma questão de justiça tributária.
Entre outros fatores, o estudo ressalta ainda os efeitos negativos de programas de parcelamento de débitos tributários que impactam a disciplina dos contribuintes e contribuem para a evasão fiscal. Também, as isenções para a Zona Franca de Manaus e a renúncia relacionada ao Simples Nacional são analisadas como medidas que não têm apresentado contrapartidas eficazes para o crescimento econômico e a geração de empregos.
Diante desse cenário, o governo federal propôs a redução de isenções no Congresso Nacional. A nova legislação exige que novas concessões de incentivos contêm estimativas de beneficiários e metas de performance, além de mecanismos de transparência. É um passo importante para reverter a situação crítica da arrecadação no Brasil e minimizá-la, mas a luta entre os interesses econômicos e o bem-estar social continua.
O tema dos benefícios fiscais e sua reforma deveria ser um ponto central nas discussões públicas. Quais são suas opiniões sobre essa questão crítica para a economia brasileira? Deixe seu comentário e compartilhe este artigo com seus amigos!
Referências
- https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/12/20/incentivos-fiscais-devem-totalizar-mais-de-r-900-bilhoes-em-2026-diz-levantamento.ghtml
- https://www.bbc.com/portuguese/articles/c208j03pe83o
