STF Declara Inconstitucional Lei do Espírito Santo que Permitiria Veto de Pais em Aulas sobre Gênero
A decisão do Supremo Tribunal Federal impacta a liberdade de ensino e as relações familiares no Brasil. Imagem: Antonio Augusto/STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em uma ação de inconstitucionalidade, a lei 12.479/25 do Espírito Santo, que permitia que pais e responsáveis vetassem a participação de seus filhos em aulas sobre gênero. A decisão,…
