A nova legislação pode beneficiar 30% dos condenados pelos atos de 8 de janeiro!
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que pode provocar mudanças significativas nas penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A promulgação aconteceu após a derrubada do veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 30 de abril, permitindo que essa nova legislação entre em vigor.
O projeto de lei visa a redução das penas e, segundo dados preliminares, cerca de 30% dos condenados pelos atos antidemocráticos podem ser beneficiados com essa alteração. “Entraremos com todos os meios necessários para fazer a lei ser aplicada”, afirmou Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), reforçando o compromisso da associação na luta pelos direitos dos condenados.
O projeto foi habilmente liberado com 318 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, superando o número necessário para a derrubada do veto presidencial. Conforme aponta a legislação, a principal mudança no cálculo das penas se refere à abordagem do somatório de crimes. Agora, em casos de concurso de crimes relacionados à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, será aplicada apenas a pena mais alta entre os dois.
Além disso, a partir da nova lei, as penalidades para crimes praticados em aglomerações poderão ser reduzidas de um a dois terços, desde que o réu não tenha papel de liderança. A nova legislação também acelera a progressão de regime, permitindo que, após o cumprimento de apenas 16% da pena, o condenado possa solicitar a progressão, em vez dos anteriormente exigidos 25%.
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
O governo federal poderá ainda questionar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF), mas há grande expectativa sobre a recepção do novo marco legal pelos ministros da Corte, conforme observado na declaração de Ritter.
Com a promulgação da Lei da Dosimetria, inicia-se uma nova fase no sistema penal brasileiro, que promete impactar significativamente aqueles que foram acusados pelos eventos de janeiro. O cenário continua em desenvolvimento, e as reações tanto da sociedade quanto do governo ainda estão por vir. Os leitores são convidados a compartilhar suas opiniões e considerações sobre este tema crucial nos comentários!
Referências
- https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/05/08/alcolumbre-promulga-dosimetria.ghtml
- https://www.metropoles.com/brasil/8-1-condenados-ameacam-reagir-se-governo-lula-judicializar-dosimetria
