Decisão questiona responsabilidade do Estado e da Prefeitura em segurança nas praias
Imagem colorida, Justiça nega indenização a vítima de tubarão em PE: “Assumiu o risco”- Metrópoles.
A Justiça de Pernambuco negou, nesta semana, o pedido de indenização feito por Kaylanne Timóteo Freitas, que perdeu o braço esquerdo após um ataque de tubarão em março de 2023. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entendeu que a jovem, que na época tinha apenas 15 anos, “assumiu o risco” ao nadar em uma área de constante sinalização de perigo. O incidente ocorreu na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, e Kaylanne alegava a omissão das autoridades estaduais e municipais na prevenção de tais ataques.
O advogado da jovem, Marcos Mendes, argumentou que a falta de sinalização adequada no local, onde não havia placas proibindo o banho, deveria ser considerada na decisão. “A defesa sustentou que o Estado e a Prefeitura não cumpriram com suas obrigações de monitoramento e sinalização das áreas de risco”, indicou Mendes.
Na sentença, a juíza Juliana Rodrigues Barbosa destacou que “há mais de 30 anos a população tem ciência da periculosidade de certas áreas”, reforçando que o risco é amplamente conhecido. Além disso, ela apontou a presença de sinalização em locais de acesso à praia como cumpridora das obrigações de informação do poder público. “O oceano é um habitat natural de animais selvagens e o Estado não atua como segurador universal contra riscos inerentes à natureza”, afirmou a juíza.
Kaylanne, atualmente com 17 anos, se tornou atleta paralímpica após o acidente e tem participado de diversas competições. Ela já recorreu da decisão e espera que o caso seja reavaliado em instâncias superiores. “Nós temos esperança de conseguir uma decisão positiva quando chegar ao STJ [Superior Tribunal de Justiça], em Brasília”, completou o advogado da jovem.
O caso levanta questões importantes sobre segurança nas praias e a responsabilidade das autoridades na proteção dos banhistas. A decisão do TJPE gera debate sobre a necessidade de maior atenção à sinalização e monitoramento em áreas de risco, buscando prevenir novos incidentes.
O assunto se mostra relevante para a sociedade, e os leitores são convidados a compartilhar suas opiniões sobre esse caso nos comentários abaixo. Como medidas de segurança podem ser melhoradas, a fim de evitar tragédias como a vivida por Kaylanne? Suas ideias podem contribuir para um debate importante sobre a proteção de todos nas praias de Pernambuco.
Referências
- https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/06/03/justica-nega-indenizacao-a-adolescente-que-perdeu-braco-em-ataque-de-tubarao-ocorrido-ha-tres-anos-em-pernambuco.ghtml
- https://www.diariodepernambuco.com.br/vida-urbana/2026/06/11715583-justica-nega-indenizacao-para-vitima-de-mordida-de-tubarao-em-jaboatao-assumiu-o-risco.html
- https://www.metropoles.com/brasil/justica-nega-indenizacao-a-vitima-de-tubarao-em-pe-assumiu-o-risco
