A nova legislação traz mudanças importantes para os motoristas brasileiros!
Fonte: Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH.
No último dia 5 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida tem como objetivo simplificar o processo para aqueles que não cometem infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Segundo a Agência Brasil, a sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25, que foi originada em dezembro do ano passado. O governo federal estima que até o momento cerca de 2 milhões de motoristas se beneficiaram com a renovação automática, resultando em uma economia significativa de R$ 854,8 milhões para a população, conforme informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Embora a renovação da CNH seja automática, ainda será necessário que os motoristas realizem o exame de aptidão física e mental, que atualmente custa R$ 90. Essas informações foram confirmadas pelo DetranRS, que ressaltou que a avaliação médica é obrigatória para todos os motoristas, independentemente de não terem cometido infrações.
Para a implementação dessa nova regra, os condutores devem estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). As novas diretrizes entram em vigor a partir de segunda-feira, 8 de junho.
Em relação aos documentos, a legislação também permite que motoristas escolham entre a emissão da CNH em formato físico ou digital, mantendo a validade em âmbito nacional como documento de identidade.
Essas alterações visam não apenas modernizar a gestão do trânsito, mas também garantir que os bons condutores não enfrentem burocracia excessiva, sem comprometer a segurança das vias. O debate sobre a aplicação dessas mudanças promete engajar não apenas motoristas, mas toda a sociedade brasileira.
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Referências
- https://www.cartacapital.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-garante-renovacao-automatica-da-cnh/
- https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2026/06/mesmo-com-renovacao-automatica-da-cnh-em-vigor-bons-condutores-ainda-precisarao-pagar-exame-medico-obrigatorio-cmq2hec44002c014q668kymb2.html
