Entenda como a nova tributação pretende reduzir o consumo de produtos nocivos à saúde!
Empório em São Paulo vende bebidas alcoólicas e alimentos — Foto: Crédito: Soulpics photography.
O governo brasileiro divulgou recentemente que, a partir de 2027, entrará em vigor o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. A iniciativa visa encarecer produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Essa medida faz parte da reforma tributária que busca desestimular o consumo desses itens considerados prejudiciais.
Com a regulamentação do imposto ainda em fase de aprovação no Congresso, o Ministério da Fazenda destacou a importância da medida para a saúde pública. “O objetivo do Imposto Seletivo é inibir a compra desses produtos, que geram custos altos para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou um representante do ministério. Segundo dados da Fiocruz, o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019 apenas em atendimentos relacionados a internações e tratamentos.
A previsão é que a regulamentação do imposto seja finalizada até o final deste ano, estabelecendo as alíquotas que incidirão sobre os produtos. Fake news e preocupações com impactos econômicos têm se espalhado no setor. Por exemplo, o setor de bebidas já enfrenta uma carga tributária alta, que pode ultrapassar 80% do preço final dos produtos. De acordo com Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), “qualquer aumento de imposto pode levar a um repasse de preços e estimular o mercado ilegal.”
Além de bebidas e cigarros, o imposto também atingirá veículos conforme o nível de poluição, extração de bens minerais, e loterias. O sistema, ao contrário de impostos como o CBS e o IBS, não permitirá a compensação de créditos, o que o torna um tributo extra.
A discussão sobre como aplicar o Imposto Seletivo também levanta questões sobre a igualdade tributária. Especialistas em saúde pública argumentam que não há justificativa para tratar diferentes bebidas de maneiras distintas, dado que todas impactam a saúde de forma semelhante. O médico Jairo Bouer explicou: “Uma lata de cerveja, uma taça de vinho e uma dose de destilado contêm quantidades equivalentes de álcool puro.”
Enquanto o governo se movimenta para implementar essa nova estrutura fiscal, comerciantes e representantes dos setores de bebidas e tabacos expressam preocupações sobre os impactos econômicos e sociais da medida. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) alertou que uma alíquota excessiva pode aumentar o contrabando e o mercado ilegal, especialmente em tempos de forte elevação da carga tributária.
A implementação do Imposto Seletivo será um grande teste para a capacidade do governo de equilibrar questões de saúde pública com a estabilidade econômica. À medida que a regulamentação avança, espera-se que mais discussões sobre o tema surjam, levando a um debate necessário sobre o futuro da tributação no Brasil.
Considerando a relevância do tema, os leitores são encorajados a deixar seus comentários sobre suas opiniões sobre o imposto e suas possíveis repercussões!
Referências
- https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/07/imposto-do-pecado-bebidas-alcoolicas-refrigerantes-e-cigarros-governo-diz-que-tributacao-comeca-em-2027-para-reduzir-consumo.ghtml
- https://www.correiobraziliense.com.br/cb-brands/brandedcontent/abbd/2026/06/7431163-imposto-seletivo-sobre-alcool-setor-e-especialistas-discutem-papel-e-riscos-de-distorcao-do-tributo.html
- https://www.metropoles.com/conteudo-especial/juristas-apontam-desvio-de-essencia-e-infracoes-no-imposto-seletivo
