Nova legislação protege a saúde pública e animal ao tipificar a prática como crime
Governo criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária | Freepick.
A partir de 8 de junho de 2026, o Brasil passa a considerar o exercício ilegal da medicina veterinária como crime, conforme a nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta mudança, publicada no Diário Oficial da União, traz alterações significativas ao Código Penal, equiparando a medicina veterinária a outras profissões da saúde que já eram alvo de sanções.
De acordo com a nova regra, qualquer pessoa que atue como médico veterinário sem a devida autorização ou registro pode enfrentar penas que variam de seis meses a dois anos de detenção. Além disso, a legislação estabelece condições mais severas, especialmente em casos que resultem em lesões graves a seres humanos ou animais, podendo até levar a responsabilizações pelo crime de homicídio.
“O exercício ilegal da medicina veterinária pode gerar riscos significativos à saúde pública, especialmente no controle de zoonoses, na inspeção sanitária e no manejo de animais”, ressalta o senador Sergio Moro (PL-PR), que é relator do texto no Senado Federal. Ele enfatiza que essa medida tem como objetivo fortalecer a proteção jurídica, tanto da coletividade quanto dos animais.
Outra importante característica da nova norma é que ela abrange aqueles profissionais cuja habilitação esteja suspensa ou cancelada. Nesse caso, a atuação durante o período de impedimento também é considerada crime, o que reforça a necessidade de profissionais qualificados para garantir a saúde animal e pública.
A repercussão dessa alteração legislativa é um passo significativo para a proteção dos cidadãos e dos animais, além de combater práticas realizadas por indivíduos que não possuem a qualificação necessária.
Essa nova lei representa um avanço para o setor da medicina veterinária e visa garantir que a saúde dos animais e a segurança pública sejam devidamente resguardadas.
Com essas mudanças, a expectativa é que a atuação profissional no setor veterinário seja cada vez mais rigorosa e respeite as determinações legais, proporcionando maior confiança à população.
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Referências
- https://tribunadonorte.com.br/brasil/nova-lei-criminaliza-exercicio-ilegal-da-medicina-veterinaria/
- https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/governo-criminaliza-exercicio-ilegal-da-medicina-veterinaria
