Quais são as principais preocupações levantadas por especialistas e contribuintes sobre o novo modelo tributário?
Mulher de cabelos castanhos lisos, usando blusa branca com babados e blazer preto, posando contra fundo branco.
A reforma tributária brasileira, que promete revoluções no sistema de arrecadação, traz consigo um grande desafio: a insegurança operacional para os contribuintes. Em um recente webinar promovido pelo Comitê Especial de Reforma Tributária da ABAT (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), especialistas discutiram as complexidades que a nova legislação impõe.
Durante a discussão, a advogada Andrea B. Casseb, coordenadora jurídica da Abat, destacou a insegurança enfrentada pelos contribuintes enquanto buscam entender as novas normas que ainda estão em processo de regulamentação. “O processo de regulamentação já começa a revelar um dos principais desafios do novo sistema: normas ainda incompletas e a dependência tecnológica”, disse Casseb.
Uma das principais fontes de inquietação é o modelo de split payment, que exige que os contribuintes estejam preparados para o aproveitamento de créditos tributários em um sistema que ainda não está plenamente operacional. Os representantes do setor privado expressaram receio sobre a necessidade de comprovar o recolhimento de tributos antes mesmo de a infraestrutura necessária estar em vigor.
Os participantes do webinar também levantaram preocupações sobre a avalanche de regulamentações que ainda estão pendentes. “Existem dezenas de atos conjuntos que ainda não foram publicados, essenciais para a operacionalização da nova legislação”, alertou um dos especialistas presentes. A adequação de sistemas de gestão, a emissão de documentos fiscais e a integração tecnológica entre a administração tributária e os contribuintes são apenas algumas das várias etapas que precisam de atenção especial.
O setor de serviços e plataformas digitais ainda se preocupa com a quantidade massiva de documentos fiscais e a exigência de um alto volume de informações que o novo sistema demanda. “Precisamos de modelos mais simplificados de reporte fiscal para não sobrecarregar a tecnologia”, enfatizaram representantes do setor.
Finalmente, a insegurança também se estende a contratos de locação firmados antes da reforma, levantando questionamentos sobre as opções tributárias disponíveis e as potenciais consequências de erros formais na documentação fiscal. Assim, conforme o cenário atual, fica evidente que embora a reforma tributária vise à simplificação do sistema, ainda há muitas incógnitas que precisam ser solucionadas para garantir segurança jurídica e viabilidade prática no novo modelo tributário.
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Referências
- https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/07/reforma-tributaria-amplia-inseguranca-operacional-entre-contribuintes.shtml
