Entenda como funciona o pagamento e quais os direitos dos trabalhadores!
O décimo terceiro é pago à quem trabalha no regime de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário está se aproximando. As empresas devem realizar este pagamento até a próxima sexta-feira, 29 de novembro. Esta data é crucial, pois, segundo a legislação, a primeira parcela deve ser quitada até o dia 30, mas como este dia não será um dia útil, o prazo foi antecipado.
O décimo terceiro é uma gratificação natalina correspondente a 1/12 da remuneração mensal do trabalhador. “Na primeira parcela, o trabalhador recebe um valor equivalente à metade do salário atual, sem descontos de impostos e benefícios”, afirmou a editora de Finanças da Exame, Karla Mamona. Isso significa que o cálculo da primeira parcela é feito com base no salário mais recente do funcionário, sem considerar eventuais reajustes anteriores ao último mês trabalhado.
Além disso, a segunda parcela do benefício deve ser paga até o dia 20 de dezembro e sofrerá deduções do Imposto de Renda e INSS. É importante destacar que os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao décimo terceiro de forma proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano.
Esse pagamento é uma injeção significativa na economia, com estimativas apontando que o décimo terceiro deveria injetar aproximadamente R$ 321,4 bilhões neste ano, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Para aqueles que se questionam sobre como calcular corretamente o valor a ser recebido, é essencial considerar que, caso o trabalhador já tenha recebido uma parte do décimo terceiro adiantado durante as férias, ele receberá apenas a segunda parcela. A fórmula para calcular envolve dividir o salário anterior por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados até novembro.
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Referências
- https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/primeira-parcela-do-decimo-terceiro-deve-ser-paga-ate-sexta-feira-29/
- https://exame.com/invest/minhas-financas/como-calcular-o-valor-do-13o-salario/
