Qual o impacto da decisão sobre os alunos da rede pública de ensino?
Fachada do prédio da Universidade de Pernambuco (UPE). Fonte: Divulgação
Em uma recente decisão que impacta a educação pública em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) vetou o projeto de lei que previa a isenção da taxa de inscrição para o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) para alunos da rede estadual. A proposta, de autoria do deputado estadual Jarbas Filho (MDB), tinha como finalidade garantir acesso mais facilitado à educação superior para estudantes de escolas públicas.
A governadora justificou seu veto afirmando que a aprovação da lei acarretaria um impacto financeiro significativo, estimado em cerca de R$ 17 milhões aos cofres públicos. Candidatos ao SSA precisaram pagar uma taxa de R$ 122 em 2024, exceto aqueles beneficiados pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Um estudo da UPE revelou que, entre os 63.443 alunos que se inscreveram para o vestibular em 2024, 27.213 já usufruíam da gratuidade.
O relatório apontou que 38,53% dos pagantes eram oriundos de escolas públicas. “A UPE é uma universidade pública, mantida pelo governo estadual. Os recursos para a gratuidade não podem depender do bolso dos alunos que estão tentando ingressar na faculdade”, declarou Jarbas Filho, enfatizando a importância do projeto para a formação dos jovens.
Após o veto, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho que irá discutir formas de melhorar o acesso dos estudantes da rede pública ao SSA. Este grupo será composto por representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo, e incluirá a participação do deputado Jarbas Filho.
A criação deste grupo foi uma resposta às preocupações expressas pela UPE, que afirmou não ter sido consultada sobre os impactos financeiros e logísticos da nova lei. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, ressaltou que a decisão pelo veto também foi embasada em aspectos de inconstitucionalidade do projeto, uma vez que não apresentava origem para os recursos necessários.
“A decisão reflete a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a promoção do acesso à educação superior”, finalizou.
A polêmica em torno da isenção da taxa do SSA está longe de ser resolvida, e as discussões em torno do assunto prometem gerar desdobramentos importantes para o futuro dos estudantes pernambucanos.
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Referências
- https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/enem-e-educacao/2024/12/05/raquel-lyra-veta-projeto-que-da-inscricao-gratuita-no-ssa-da-upe-para-alunos-da-rede-publica.html
- https://www.folhape.com.br/noticias/veto-ssa-upe-grupo-trabalho/377134/
- https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2024/12/governo-cria-grupo-para-analisar-isencao-de-taxa-do-ssa.html
