Entenda o que muda com as novas diretrizes propostas pelo relator na Câmara dos Deputados!
Deputado Reginaldo Lopes apresenta propostas na Câmara dos Deputados. Fonte: CartaCapital.
A votação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária foi adiada para esta terça-feira, dia 17. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, às 22h11 do dia anterior. O relator da matéria, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), teve a responsabilidade de apresentar novas mudanças ao texto, que já havia sido aprovado pelo Senado na semana passada.
Durante sua apresentação, Lopes reintroduziu a incidência do Imposto Seletivo sobre as bebidas açucaradas, também conhecidas como “imposto do pecado”. Esta tributação tinha sido excluída anteriormente, mas agora será aplicada com uma taxação maior. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%”, disse Lopes, ressaltando a importância das novas diretrizes.
As principais alterações propostas incluem a retirada do benefício de redução de alíquota para serviços de saneamento básico e a definição de uma nova estrutura tributária que visa unificar cinco tributos em uma única cobrança a partir de 2033. Essa unificação abrange os impostos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Além disso, a proposta também cria uma nova categoria de cesta básica, com uma alíquota zero e uma redução de 60% em certos produtos essenciais. O objetivo, segundo os responsáveis, é minimizar os impactos sobre a população mais carente, promovendo justiça fiscal.
Espera-se que a votação ocorra com o plenário repleto, uma vez que a discussão da reforma tributária é considerada prioritária. Aprovada a PEC da reforma em dezembro de 2023, a regulamentação ainda depende de leis complementares para que todos os aspectos sejam devidamente abordados.
O debate sobre as mudanças trazidas à reforma continua, e a expectativa é que o presidente Lula sancione a nova legislação nos próximos dias. Esta é mais uma etapa no amplo processo de modernização do sistema tributário brasileiro, que visa impulsionar a economia e promover mais justiça social.
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Referências
- https://www.cartacapital.com.br/economia/lira-pauta-regulamentacao-da-reforma-tributaria-para-esta-segunda/
