Quais as mudanças que impactarão a cobrança de impostos em 2026?
Fusão de tributos prevista na Reforma Tributária — Foto: Editoria de Arte/O Globo.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), a primeira e principal proposta de regulamentação da Reforma Tributária, com 324 votos a favor e 123 contra. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, traz mudanças significativas nas regras de cobrança de impostos sobre o consumo, modificando o sistema tributário brasileiro de forma abrangente.
Dentre as principais alterações, a reforma realizará a fusão de tributos, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser aplicado em nível estadual e municipal. A finalidade é simplificar a tributação e acabar com o acúmulo de impostos, uma aclamada mudança no cenário fiscal do Brasil.
A implementação das novas regras está prevista para o ano de 2026, com um período de transição que se estenderá até 2033. O relator do projeto, Reginaldo Lopes (PT-MG), enfatizou que “o que está sendo aprovado é muito melhor do que temos atualmente”, embora reconhecesse que a simplificação esperada ainda não foi completamente alcançada.
Entre os pontos controversos, destaca-se a retirada do setor de saneamento da lista de serviços com alíquota reduzida, o que poderá aumentar a carga tributária no setor. Christianne Dias, da Abicon, alertou que “a carga tributária do setor triplica”, com previsões de queda nos investimentos. Outras mudanças incluem a ampliação do mecanismo de cashback, que devolverá impostos pagos a serviços de internet e telefone.
Reginaldo Lopes (PT-MG), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Arthur Lira (PP-AL) discutem a Reforma Tributária na Câmara antes da votação — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo.
O projeto irá introduzir também o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde, como bebidas açucaradas. Para a nova sistemática, a alíquota padrão foi reduzida para 26,5%, mantendo-se a expectativa de que um novo projeto seja enviado pelo governo para viabilizar isso no futuro.
A expectativa é de que, ao descomplicar e adequar o sistema de impostos, o Brasil se aproxime de práticas já adotadas em muitos países ao redor do mundo. Como afirmou Arthur Lira, presidente da Câmara, “não podemos atender todas as demandas que o Brasil tem, mas seguimos em frente em um cenário tributário menos caótico”.
Esta reforma promete transformar a forma como os cidadãos e empresas lidam com a tributação, e as implicações das novas regras devem ser discutidas amplamente nas próximas semanas. O que você acha das mudanças? Deixe seus comentários e compartilhe suas opiniões.
Referências
- https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/18/congresso-define-as-regras-do-futuro-regime-de-impostos-tire-suas-duvidas-sobre-o-que-muda-com-a-reforma-tributaria.ghtml
- https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/bom-dia/regulamentacao-reforma-tributaria-pacote-fiscal-risco/
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/como-votou-cada-deputado-na-reforma-tributaria/
