Entenda as implicações das novas regras aprovadas para o BPC e programas do governo!
Plenário da Câmara dos Deputados durante a votação de projeto de corte de gastos no dia 18 de dezembro de 2024 — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados, em sessão realizada no dia 19 de dezembro de 2024, aprovou um projeto de lei que altera significativamente as regras sobre o aumento do salário mínimo e a concessão de benefícios sociais. O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), anunciou mudanças que visam adequar as políticas públicas ao arcabouço fiscal do governo federal.
Entre as principais mudanças, a valorização do salário mínimo passa a ser limitada a um crescimento máximo de 2,5% ao ano. Atualmente, esse ajuste considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a nova regra, o aumento ficará restrito ao crescimento das despesas, o que, segundo o governo, poderá gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões até 2030.
A proposta também impõe a obrigatoriedade do cadastro biométrico para os beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. De acordo com Bulhões, “o projeto visa acabar com fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”. O relator enfatizou que a atualização cadastral deve ocorrer a cada dois anos, mas destacou que em áreas remotas não será exigido o cadastro biométrico para manutenção de benefícios até que o poder público forneça as condições adequadas.
O BPC, que atualmente assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, também passou por modificações. Apesar de um endurecimento nas regras, as exigências foram amenizadas, como a retirada da ideia de que somente pessoas com deficiências graves teriam acesso ao benefício. O acesso agora fica condicionado a uma avaliação que confirme a deficiência, mas as críticas surgiram devido à exclusão inicial de autistas e pessoas com deficiências leves.
Bolsa Família — Foto: Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo
Alguns parlamentares expressaram preocupação com as novas regras, especialmente sobre o impacto disso na vida das pessoas mais vulneráveis. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) alertou que a proposta poderia excluir pessoas com deficiências leves do BPC, enquanto o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acusou o governo de atacar os direitos dos mais desfavorecidos.
Com a aprovação pelas câmaras, o projeto agora seguirá para o Senado, onde deverá receber novas análises e possíveis ajustes antes de sua implementação final. O objetivo do governo é manter o controle das contas públicas e garantir que os gastos não superem as receitas, em meio a um ambiente fiscal desafiador.
Este projeto suscita um debate amplo sobre assistência social e segurança econômica para os cidadãos mais vulneráveis. O diálogo sobre reformas e ajustes na política fiscal e social permanece em evidência, com a expectativa de que novas medidas sejam apresentadas nos próximos dias.
Os leitores são encorajados a comentar suas opiniões sobre essas mudanças e a acompanhar as próximas votações que afetarão a assistência social no país.
Referências
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/19/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-limita-alta-do-salario-minimo-e-obriga-biometria-para-programas-do-governo.ghtml
- https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/12/19/camara-aprova-segundo-projeto-do-ajuste-fiscal.htm
- https://www.camara.leg.br/noticias/1123798-camara-aprova-projeto-que-limita-o-aumento-do-salario-minimo-e-restringe-acesso-ao-bpc-acompanhe
