Novas regras entram em vigor e promessas de maior controle financeiro no Brasil!
Imagem ilustrativa de Pix. Fonte: Cris Faga/Dragonfly Press
A Receita Federal do Brasil implementou novas diretrizes para o monitoramento de transações financeiras, que começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. Com a nova Instrução Normativa 2.219/2024, operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, incluindo transações realizadas via Pix, foram incluídas na obrigação de reportar informações financeiras semestrais ao órgão.
O objetivo principal dessas novas regras é aumentar a transparência e reforçar o combate à evasão fiscal no Brasil. Anteriormente, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, eram obrigadas a fornecer esses dados. Agora, qualquer movimentação financeira acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas deverá ser reportada. As informações serão coletadas pelo sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), já utilizado para dados de contas bancárias e investimentos.
As operadoras devem enviar os relatórios até o mês de agosto e fevereiro de cada ano. Com a implementação dessa norma, a Receita Federal espera aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização. Especialistas estão alertando sobre possíveis repercussões no sigilo bancário e na privacidade dos consumidores, além da necessidade de adequações tecnológicas por parte das empresas.
“A medida está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil, e permitirá uma fiscalização mais eficiente,” afirma a Receita Federal. Os primeiros dados obtidos por meio dessa iniciativa serão vistos em agosto de 2025, referentes ao primeiro semestre do ano.
O novo monitoramento, que inclui transações realizadas desde janeiro de 2025, deve motivar os consumidores a terem mais cuidado com suas movimentações financeiras, a fim de evitar possíveis autuações ou complicações futuras.
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