Microempreendedores e empresas têm prazo para evitar exclusão do Simples Nacional!
Fonte: CartaCapital
A Receita Federal do Brasil está realizando um alerta sobre a necessidade de regularização de débitos por parte dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Os contribuintes que não resolverem suas pendências fiscais até o final de janeiro de 2025 correm o risco de exclusão do regime do Simples Nacional, o que pode resultar em aumento da carga tributária e maior burocracia no cumprimento das obrigações fiscais.
Atualmente, cerca de 1.876.334 contribuintes foram notificados pelo órgão, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 empresas optantes pelo Simples Nacional. O total das dívidas acumuladas supera os R$ 26,7 bilhões. Segundo o diretor da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, “a inação pode levar ao aumento da carga tributária e comprometer a saúde financeira das empresas”.
O prazo final para regularização é o resultado de notificações enviadas entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024. As empresas têm 30 dias após a ciência desses documentos para resolver a situação. Caso contrário, a exclusão do Simples Nacional será automática.
Para facilitar o processo, as empresas têm algumas opções: o pagamento à vista, o parcelamento em até 60 vezes, ou ainda as negociações especiais oferecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através do portal REGULARIZE. Este portal permite aos empreendedores obterem descontos e condições vantajosas para a quitação de suas dívidas.
Além disso, o Edital PGDAU nº 7 disponibiliza para empresas com dívidas de até 20 salários-mínimos condições especiais, permitindo descontos que podem chegar a até 50% e prazos de parcelamento de até 55 meses. Para a adesão ao edital, que foi prorrogado até 31 de janeiro de 2025, os empreendedores precisam acessar o portal REGULARIZE e seguir as instruções adequadas.
Por fim, a Receita Federal projeta que cerca de 23,4 milhões de CNPJs estão atualmente no Simples Nacional, com esperadas 1,2 milhão de pedidos para este ano. A regularização de débitos é fundamental para quem deseja manter os benefícios do regime simplificado e evitar complicações futuras.
Empreendedores e interessados são encorajados a se manifestar nos comentários e compartilhar suas experiências ou dúvidas sobre o processo de regularização.
Referências
- https://www.cartacapital.com.br/do-micro-ao-macro/receita-federal-alerta-para-regularizacao-de-debitos-do-simples-e-meis/
- https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/empreendedores-tem-ate-31-de-janeiro-para-ingressar-no-simples-nacional-saiba-como/
- https://www.estadao.com.br/pme/meis-prazo-para-regularizacao-de-dividas-do-simples-nacional-acaba-este-mes-nprei/
