Prazo se aproxima e Microempreendedores Individuais devem agir para evitar exclusões!
MEIs pagam impostos por meio do DAS — Foto: pressfoto/Freepik
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas com a Receita Federal, a fim de evitar a exclusão do Simples Nacional. Segundo dados da Receita, mais de 1,8 milhão de empresas estão em situação irregular, e cerca de 1,5 milhão ainda não regularizou suas pendências, totalizando dívidas que chegam a R$ 26,7 bilhões.
O Simples Nacional é um regime especial que permite que pequenas empresas paguem impostos de forma simplificada. No entanto, a inadimplência pode levar à exclusão desse regime, o que acarreta sérias consequências, como a perda de benefícios fiscais e dificuldades para emissão de notas fiscais.
“É importante verificar os débitos e emitir as guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)”, afirma Cassius Leal, fundador e CEO da Advys Contabilidade. Ele ressalta que a regularização não é apenas uma questão de evitar multas, mas também de assegurar os direitos previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade.
Para facilitar esse processo, o Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Campo Grande, vai realizar um mutirão de atendimento entre os dias 20 e 31 de janeiro. Serão disponibilizados 12 pontos de atendimento na capital sul-mato-grossense, oferecendo orientação e ajuda na regularização das dívidas.
Claudio Mendonça, diretor-superintendente do Sebrae/MS, comentou sobre a importância do mutirão: “Os pontos de atendimento estão presentes em todas as regiões da cidade, então, o empreendedor pode ir naquele que está mais perto dele. O Sebrae quer estar ainda mais próximo do empresário para ajudá-lo a começar o ano com as contas em dia”.
Quem não regularizar as pendências até o final do mês corre o risco de ser desenquadrado do Simples Nacional e do SIMEI, que é o sistema específico para os MEIs. Além disso, a exclusão do Simples Nacional pode dificultar a operação dos negócios e a manutenção de contratos.
Para regularizar, os empreendedores devem acessar o portal do Simples Nacional e verificar as pendências. A regularização pode ser feita tanto à vista quanto através de parcelamento. “O processo de regularização é 100% digital e simples”, destaca Leal, lembrando que existem vantagens como descontos de até 100% em juros e multas.
Os meses finais de janeiro são cruciais para os MEIs, e é essencial que estejam atentos e organizados para manterem seus negócios em funcionamento. Para mais informações sobre as orientações e serviços disponíveis, o Sebrae oferece suporte por meio de sua central de atendimento.
Referências
- https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2025/01/14/meis-tem-ate-o-fim-de-janeiro-para-regularizar-dividas-do-simples-nacional-veja-como-fazer.ghtml
- https://www.campogrande.ms.gov.br/cgnoticias/noticia/sebrae-e-prefeitura-de-campo-grande-realizam-mutirao-para-apoiar-mei-na-regularizacao-e-adesao-ao-simples-nacional/
- https://www.contabeis.com.br/noticias/68733/simples-nacional-prazo-para-adesao-em-2025-termina-em-31-de-janeiro/
