Entenda por que a decisão foi tomada e como isso afeta os usuários do sistema de pagamento
Fonte: REUTERS/Pilar Olivares
Recentemente, o governo brasileiro decidiu revogar o monitoramento das transações feitas via Pix, após uma onda de notícias falsas e uma forte repercussão negativa sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a medida em 15 de janeiro de 2025, destacando que a decisão foi motivada pela manipulação da informação que causou pânico na população, especialmente entre as pessoas mais humildes.
“A revogação aconteceu em virtude da forte repercussão de notícias falsas sobre o monitoramento. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal”, diz Robinson Barreirinhas, secretário responsável pelo Fisco.
Com a revogação, as regras que permitiam a fiscalização de transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas não estarão mais em vigor. Haddad enfatizou que o governo planeja assinar uma Medida Provisória (MP) que garantirá a gratuidade e o sigilo bancário das transações realizadas pelo Pix. Ele afirmou: “Esse ato normativo sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”.
As novas determinações do governo também buscam evitar que comerciantes cobrem taxas diferentes para pagamentos feitos em Pix e em dinheiro, considerando esta prática como abusiva. Haddad alertou que os valores pagos pelo serviço de Pix continuarão sendo os mesmos que os utilizados em pagamentos à vista.
O Pix se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil nos últimos quatro anos e, conforme afirma a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as condições atuais de gratuidade permanecem sem alterações.
Em meio a essas mudanças, o governo se comprometeu a investigar as pessoas que espalharam informações falsas e que tentaram desestabilizar a economia popular. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida visa proteger aqueles que utilizam o sistema de pagamento e evitar que “pessoas de boa-fé” continuem sendo alvo de golpes relacionados ao Pix.
Com essa revogação, espera-se que a confiança dos consumidores e comerciantes no sistema de pagamentos instantâneos se mantenha, refletindo positivamente na economia como um todo.
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Referências
- https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/pix-o-que-acontece-apos-receita-revogar-monitoramento/
- https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/01/15/governo-lula-revoga-mudancas-de-regras-do-pix.htm
