Reforma Tributária: Alíquota Geral do IVA Fica em 28% e Isenção para Fundos de Investimento é Vetada

Entenda as mudanças propostas e seu impacto na economia nacional!

Bernard Appy, secretário-extraordinário da reforma tributária.

Na última quinta-feira (16), importantes novidades sobre a reforma tributária foram anunciadas. O secretário-extraordinário da reforma, Bernard Appy, declarou que a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será de 28%. Esse aumento é resultado da inclusão de exceções durante a tramitação na Câmara dos Deputados, onde a alíquota original era de 26,5%.

“A gente deve divulgar nos próximos dias, ainda não o efeito total de todo o projeto, mas, em relação ao projeto que saiu da Câmara dos Deputados. Deve ser um pouquinho maior só do que o que havia sido aprovado”, detalhou Appy durante uma coletiva de imprensa após a sanção do Projeto de Lei que regulamenta a reforma tributária.

Outro ponto crucial abordado foi o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à isenção para fundos de investimento, que inclui os fundos patrimoniais e aqueles que realizam operações com bens imóveis, como os FIIs e Fiagro. Segundo a análise jurídica da Advocacia Geral da União, essa isenção seria considerada um benefício fiscal inconstitucional. A retirada da isenção foi fundamentada na Emenda Constitucional 132, que define as entidades elegíveis para benefícios fiscais.

As mudanças não se limitam à alíquota do IVA. De acordo com o secretário, itens como veículos elétricos e produtos alimentícios estão sendo discutidos para a inclusão no imposto seletivo. A consolidação dessa nova estrutura tributária é um dos compromissos assumidos pelos líderes do governo e visa facilitar a transição de impostos como o ICMS e ISS para novas modalidades como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Essas alterações representam um passo significativo na tentativa do governo de reformular a carga tributária brasileira. Fique atento às novidades e deixe seus comentários abaixo sobre o que você pensa sobre essas mudanças!