Mudanças impactantes na tributação podem afetar vários setores da economia brasileira!
Presidente Lula participa, ao lado de ministros, de cerimônia de sanção da regulamentação da reforma tributária (16/01/2025).
Na última quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um importante Projeto de Lei que regulamenta a reforma tributária sobre consumo, porém, com vetos significativos. Durante a cerimônia, Lula fez ajustes em 17 dos 544 artigos do projeto, afetando principalmente a tributação de fundos de investimento.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, explicou que os fundos de investimento foram excluídos das isenções à Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Não havia amparo constitucional expresso para que esses fundos fossem considerados beneficiários do IBS e CBS”, afirmou Appy, ressaltando que a decisão foi embasada na Emenda Constitucional 132.
Orientação para o veto foi baseada na Emenda Constitucional 132.
A nova legislação visa simplificar a cobrança de tributos, eliminando a cumulatividade tributária e zerando o imposto sobre itens da cesta básica. O projeto de lei aprova a isenção total de impostos sobre alimentos essenciais, promovendo um impacto positivo na economia, especialmente para as famílias de baixa renda.
Além disso, o projeto tem como objetivo aumentar a previsibilidade na arrecadação e introduz o Princípio da Não-Cumulatividade. Assim, as operações anteriores gerarão créditos que poderão ser abatidos nas posteriores, contribuindo para uma maior eficiência na gestão tributária.
Entre os vetos, destaca-se a exclusão da isenção fiscal para fundos de investimento, o que poderá impactar investidores e o panorama econômico. A medida, embora fundamentada por questões jurídicas, gerou debates sobre a sua necessidade e implicações para o mercado.
O presidente Lula assegurou que as mudanças não interferem nas decisões de mérito do Congresso. “Os vetos são questões técnicas que podem afetar a implementação da reforma”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A reforma tributária é um tema em constante debate no Brasil, e as decisões tomadas agora poderão ter repercussões ao longo dos próximos anos. O setor produtivo aguarda definições sobre os impactos destas novas regras, especialmente para a competitividade e a abordagem de consumo no país.
Para mais informações sobre a nova reforma tributária e suas implicações, deixe seu comentário abaixo e compartilhe este artigo nas suas redes sociais!
Referências
- https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/regulamentacao-da-tributaria-lula-veta-isencao-para-fundos-de-investimento/
- https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/01/presidente-sanciona-projeto-de-lei-que-regulamenta-reforma-tributaria-sobre-consumo
- https://veja.abril.com.br/economia/lula-vetos-sancao-regulamentacao-reforma-tributaria/
