Ministro do STF exige correção imediata para desbloquear a plataforma no Brasil!
Plataforma X do bilionário Elon Musk (à esquerda) continua suspensa por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes (à direita) — Foto: Reuters, AP Photo Rick/Rycroft
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na última sexta-feira (4). Ele alertou que a plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter, realizou um depósito de R$ 28,6 milhões em uma conta incorreta. Este valor se refere a multas impostas pela Justiça e, para liberar a plataforma no Brasil, é necessário corrigir esse erro.
De acordo com Moraes, “o depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”. A quantia destinada às multas foi enviada para uma conta da Caixa Econômica Federal em vez de ser depositada na conta judicial correta no Banco do Brasil. O ministro ordenou a “transferência imediata” do valor para a conta certa, como parte do processo para permitir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o pedido de retorno da plataforma no país.
A suspensão do X, que ocorre desde 30 de agosto, está atrelada à necessidade de cumprimento de diversas exigências judiciais. O não cumprimento dessas ordens resultou na aplicação de multas que precisam ser pagas integralmente antes que a plataforma possa voltar a funcionar. Moraes enfatizou a urgência da regularização do pagamento, “há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA”, afirmou.
O pagamento correto das multas foi uma condição estabelecida pelo STF para o retorno da rede social ao Brasil, com Moraes determinando ainda que a Secretaria da Corte confirme a efetivação da transferência e a quitação das multas. Apenas após cumprir essas obrigações é que o ministro analisará a possibilidade de desbloquear a plataforma.
X (antigo Twitter) está bloqueado desde 30 de agosto.
O futuro da plataforma no Brasil agora depende da agilidade da Caixa Econômica Federal em realizar a transferência para a conta correta. A situação segue sendo monitorada attentamente, com os usuários esperando ansiosamente o retorno das funções do X.
As implicações dessa situação vão além do gerenciamento financeiro, tocando em questões legais complexas que envolvem a presença e operação de redes sociais no Brasil. O desenrolar desse caso poderá determinar parâmetros importantes para futuras regulamentações.
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Referências
- https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/10/04/x-realiza-deposito-em-conta-errada-e-moraes-manda-app-regularizar-pagamento.ghtml
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/x-deposita-multa-em-conta-errada-e-moraes-mantem-plataforma-suspensa/
