Como a nova resolução do CNJ está provocando polêmica no Judiciário?
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levantou uma questão crítica em relação à utilização de vídeos gravados como forma de sustentação oral em julgamentos virtuais. Segundo o presidente da OAB, Beto Simonetti, esse formato não se enquadra no conceito tradicional de sustentação oral, que deve prever o diálogo direto durante os julgamentos.
O presidente expressou sua preocupação durante a cerimônia inaugural dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que “vídeo gravado não é sustentação oral, mas o diálogo, mais uma vez, nos governará e acharemos a alternativa apropriada”. Simonetti também afirmou que essa mudança além de prejudicar os advogados, representa um ataque à confiança pública no sistema de Justiça. Ele enfatizou que “silenciar a advocacia enfraquece a própria democracia”, ressaltando a importância da oralidade no sistema de Justiça brasileiro.
No cenário mais amplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no final de janeiro, manter a possibilidade de sustentações orais em áudio e vídeo para julgamentos virtuais. Com a entrada em vigor da Resolução 591/2024, prever-se que todas as cortes brasileiras adotem esse novo procedimento. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foi o primeiro tribunal a se adaptar a essa resolução, programando uma sessão de testes para o dia 5 de fevereiro, onde os advogados poderão solicitar a troca para julgamentos presenciais.
Segundo o presidente do TRF-3, desembargador Carlos Muta, essa nova ferramenta é uma conquista que garante acesso integral às sessões virtuais e possibilita a melhor gestão das pautas de julgamentos. No entanto, a resistência de outros tribunais, com 54% deles solicitando prazos adicionais para adaptação, levanta questionamentos sobre a habilidade do sistema judicial brasileiro em implementar tais mudanças.
Para concluir, eventos como o fortalecimento da prática de sustentações orais em julgamentos virtuais exigem um debate contínuo sobre a queda e as transformações da justiça no contexto atual. O público é incentivado a compartilhar suas opiniões sobre o assunto, e comentários construtivos são sempre bem-vindos. Como a OAB e outras entidades do setor jurídico reagem a essas novidades será crucial para a evolução do espaço jurídico no Brasil.
Referências
- https://www.cartacapital.com.br/justica/video-gravado-nao-e-sustentacao-oral-diz-oab-ao-stf/
- https://www.conjur.com.br/2025-fev-02/trf-3-e-primeiro-tribunal-a-atender-resolucao-do-cnj-sobre-julgamentos-virtuais/
