Saiba tudo sobre como regularizar sua situação eleitoral e não ser penalizado!
Aplicativo e-título — Foto: Bruna Bonfim/g1
As eleições municipais de 2024 se aproximam, e é fundamental que os eleitores estejam informados sobre suas responsabilidades e possibilidades. Se você não puder votar no dia da eleição, saiba que é possível justificar sua ausência para evitar multas e outras penalidades.
Se a sua justificativa for feita corretamente, você não enfrentará problemas, e, segundo o Código Eleitoral, o valor da multa por não justificar o voto pode variar entre 3 a 10% do salário mínimo. Para evitar complicações, siga o passo a passo para justificar sua ausência no aplicativo e-título:
1. **Antes da Votação**:
– Baixe o aplicativo e-título.
– Preencha seus dados e crie um cadastro.
– Ative a geolocalização do seu dispositivo.
2. **No Dia da Votação**:
– Acesse ‘mais opções’ no app e selecione a opção ‘justificar’.
– Anexe comprovantes que expliquem sua ausência.
3. **Prazo para Justificar**:
– **1º turno**: até 5 de dezembro de 2024.
– **2º turno**: até 7 de janeiro de 2025.
Se você preferir, pode levar a sua justificativa ao cartório eleitoral ou enviá-la pelo correio. O formulário para isso também pode ser baixado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Urna eletrônica.
Uma dúvida comum entre os eleitores é sobre a suspensão do título de eleitor. Aqueles que não votaram e não justificaram nas eleições de 2022 ainda estão aptos a votar em 2024, desde que não tenham perdido três turnos consecutivos. Caso tenha perdido apenas a votação de 2022, a situação do título não está suspensa, como afirmam os especialistas.
Além disso, é importante ressaltar que não justificar a ausência pode acarretar em multas e dificuldades para obter documentos e participar de concursos públicos. O valor atual da multa para quem não justifica é de R$ 3,51 e pode ser pago via boleto, PIX ou cartão de crédito, facilitando a regularização da situação.
O eleitor deve estar consciente de que não justificar a ausência poderá levar à penalização, como a impossibilidade de emitir documentos e participar de concursos públicos. Portanto, utilize as ferramentas disponíveis para garantir o seu direito ao voto sem complicações.
Para mais informações e para garantir que você esteja em dia com a Justiça Eleitoral, acesse o site do TSE.
Encerramos aqui as principais orientações sobre como justificar sua ausência nas eleições de 2024. Caso tenha dúvidas ou comentários, sinta-se à vontade para interagir e compartilhar suas experiências!
Referências
- https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2024/noticia/2024/10/04/nao-vai-conseguir-votar-as-eleicoes-2024-veja-passo-a-passo-para-justificar-seu-voto.ghtml
- https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2024/10/04/nao-votei-em-2022-posso-participar-das-eleicoes-2024-saiba-regras.htm
- https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3rlj7x3p23o
