Discussão sobre crimes permanentes ganha força com o impacto do filme ‘Ainda Estou Aqui’
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reabrir o debate sobre a Lei da Anistia, analisando a aplicação dessa legislação em crimes ocorridos durante a ditadura militar no Brasil. A proposta de revisão surge em meio a uma nova discussão sobre os chamados crimes permanentes, um tema que ganhou notoriedade com a recente repercussão do filme Ainda Estou Aqui, que retrata a trágica história do ex-deputado Rubens Paiva.
A decisão do STF, por unanimidade, ocorreu após um voto do relator, Alexandre de Moraes, que argumentou a favor da criação de uma tese a ser aplicada em processos semelhantes nas instâncias inferiores. O ministro Flávio Dino, ao se manifestar sobre o tema, enfatizou a relevância da questão, citando a dor dos familiares de desaparecidos durante a ditadura. “No momento presente, o filme Ainda Estou Aqui — derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva — tem comovido milhões de brasileiros”, declarou Dino.
A questão central gira em torno da possibilidade de punição para crimes considerados permanentes, como a ocultação de cadáver. De acordo com os entendidos, esses crimes não terminam e, portanto, não estariam cobertos pela anistia concedida entre 1961 e 1979. O caso de Rubens Paiva, torturado e desaparecido, é emblemático e demanda que a Corte analise se a continuidade do crime após 1979 é passível de punição.
Para apoiar seus argumentos, o relator destacou a grave violação de direitos humanos que esses crimes representam e a necessidade de responsabilização dos agentes envolvidos. Outras figuras importantes do STF, como os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, acompanharam a decisão que confere repercussão geral ao caso.
A discussão sobre a Lei da Anistia foi revitalizada não apenas pela força do filme dirigido por Walter Salles, mas também por eventos recentes que trouxeram à tona a necessidade de reavaliar o passado da ditadura militar. “O debate é essencial para garantir que nenhuma violação de direitos humanos permaneça sem responsabilização”, concluiu Moraes.
À medida que o STF avança em sua análise, a expectativa é que a sociedade civil e especialistas em direitos humanos continuem a debater e acompanhar o desenrolar dessa questão crucial para o Brasil. A participação do público é fundamental; deixe seus comentários e compartilhe suas opiniões sobre este importante assunto!
Referências
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/15/stf-decide-que-vai-fixar-entendimento-geral-para-aplicacao-da-lei-da-anistia-em-crimes-permanentes-da-ditadura.ghtml
- https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/02/15/supremo-tem-4-votos-para-julgar-morte-de-rubens-paiva.htm
- https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3rwgdx5g31o
