Entenda as mudanças no funcionamento do sistema PJe e as novas orientações
Imagem: Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou que o plantão judiciário estadual, previsto para ocorrer semanalmente, será antecipado para a próxima sexta-feira, dia 21 de fevereiro de 2025. Essa mudança se dá em decorrência de uma parada programada do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), que ocorrerá para atualização da versão do sistema e melhorias em suas funcionalidades. O retorno do serviço está previsto para a segunda-feira seguinte, dia 24 de fevereiro.
De acordo com a Portaria Conjunta n. 9/2025, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, as petições urgentes que necessitam de protocolo no plantão devem ser encaminhadas por e-mail, uma vez que o sistema estará temporariamente fora do ar. O e-mail destinado a demandas de 2º Grau é plantao2grau@tjma.jus.br, enquanto para 1º Grau as solicitações devem seguir para os seguintes endereços: plantao1graucivel@tjma.jus.br para questões cíveis, e plantao1graucrime@tjma.jus.br para questões criminais.
Durante a indisponibilidade do PJe, as decisões judiciais emitidas no plantão judiciário serão registradas no sistema DIGIDOC, sendo posteriormente inseridas no PJe assim que o serviço for restabelecido, respeitando sempre a ordem cronológica dos atos processuais. Também é importante destacar que todos os prazos processuais que tiverem início ou término no dia 21 de fevereiro serão automaticamente prorrogados para o dia 24 de fevereiro.
Os magistrados que acompanharão o plantão são Fernando Mendonça, no 2º Grau, e os juízes Luiz Carlos Licar Pereira e Fernando Jorge Pereira, nos plantões de 1º Grau, na Comarca da Ilha de São Luís. As demandas recebidas abordarão somente casos urgentes, incluindo habeas corpus, mandados de segurança, e medidas cautelares.
Em meio a essas adequações, a OAB-MA também ressaltou que a paralisação do sistema PJe, programada para começar às 20h do dia 20 de fevereiro, inclui melhorias significativas, como a integração com o Portal de Serviços do CNJ, a inclusão de campos no painel dos representantes processuais, e melhorias na performance do sistema.
É fundamental que todos os envolvidos no processo judicial estejam atentos às mudanças e sigam as orientações estipuladas para garantir o pleno funcionamento do judiciário durante este período.
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Referências
- https://www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/516702/plantao-judiciario-estadual-sera-antecipado-para-esta-sexta-212
- https://www.oabma.org.br/agora/noticia/pje-tera-paralisacao-programada-a-partir-das-20h-desta-quinta-202-7376
- https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/pje-indisponivel-neste-final-de-semana
