Morre aos 93 anos o jurista alemão Claus Roxin, referência do Direito Penal moderno

Claus Roxin deixa um legado inestimável após revolucionar o pensamento jurídico da Alemanha e do mundo

(Imagem: Daniel Marenco/Folhapress)

O jurista alemão Claus Roxin, uma das maiores referências na teoria do Direito Penal, faleceu nesta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025, aos 93 anos. Nascido em Hamburgo, em 15 de maio de 1931, Roxin se tornou um pilar da ciência jurídica, contribuindo significativamente para o estudo do direito penal e suas implicações sociais.

Roxin era amplamente reconhecido por suas inovações, incluindo a teoria do domínio do fato, essencial para a definição de responsabilidades penais em situações complexas como regimes autoritários. Em suas palavras, “o Direito Penal deve ser um instrumento para a proteção da sociedade, não uma ferramenta de repressão arbitrária”.

Além de suas contribuições teóricas, Roxin também foi um educador admirado. Lecionou por longos anos na Universidade de Munique e foi professor catedrático emérito, formando várias gerações de juristas e influenciando o pensamento jurídico em contextos internacionais. Ele recebeu 17 doutorados honoris causa por suas contribuições ao Direito.

Entre suas principais obras está o livro Täterschaft und Teilnahme, que se tornou referência obrigatória na área do Direito Penal. Sua introdução do princípio da bagatela, que defende que condutas de baixo potencial ofensivo não devem ser consideradas pelo Direito Penal, também impactou a forma como o sistema jurídico trata pequenos delitos.

Roxin deixou claro em diversas entrevistas sua preocupação com a aplicação de suas teorias no Brasil, onde algumas interpretações podem desvirtuar suas ideias originais, como observado no contexto do mensalão. Segundo ele, “as operações de justiça devem ser realizadas com cautela, sempre em respeito aos princípios fundamentais do Estado de Direito.”

(Imagem: Daniel Marenco/Folhapress)

Suas colocações e inquietações reverberam entre juristas e acadêmicos, fazendo de sua obra um marco na dogmática penal moderna. Paulo Sávio Maia, advogado e Secretário-Executivo do Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional, também lamentou a perda, destacando que o trabalho de Roxin “inscreveu seu nome no rol de referências necessárias da dogmática penal moderna”, ressaltando sua importante atuação na teoria do crime.

Assim, Claus Roxin é lembrado não apenas como um jurista prodigioso, mas como uma mente que moldou o Direito Penal e prosperou em sua busca pela justiça, contribuindo enormemente para a segurança jurídica e a defesa dos direitos humanos ao redor do mundo.

Os leitores são convidados a compartilhar suas reflexões sobre o legado de Roxin e sua importancia no campo do Direito Penal nos comentários abaixo.