Decisão foi tomada às vésperas do prazo determinado por juiz federal para liberar US$ 2 bilhões de assistência internacional
O Edifício da Suprema Corte dos Estados Unidos visto no Capitólio em Washington, DC. Fonte: Anna Moneymaker/Getty Images.
A Suprema Corte dos Estados Unidos, sob a liderança do chefe de justiça John Roberts, decidiu na última quarta-feira pausar uma ordem emitida por um juiz federal que exigia que a administração Trump liberasse até à meia-noite US$ 2 bilhões em ajuda estrangeira que estava congelada. Essa decisão ocorreu em um contexto onde o governo afirmou não conseguir cumprir o prazo estabelecido, em meio a esforços para reduzir gastos em diversas áreas governamentais.
A ordem de Roberts, que representa um pedido administrativo de pausa, não resolve as questões essenciais do caso, mas permite ao tribunal tempo para revisar os argumentos prévios. Observa-se que esta é a primeira vez que as ações de Trump para remodelar radicalmente o governo federal enfrentam a mais alta corte do país, levantando indagações sobre o papel do poder executivo.
“No total, quase 5.800 premiações do USAID foram encerradas”, informou Adams, advogada envolvida no caso. Essa suspensão há meses atinge severamente projetos de ajuda humanitária em diversos países, refletindo as políticas de corte do governo Trump, que visa reverter o que considera desperdício nos gastos públicos.
O tribunal também estipulou um prazo para que os grupos que processaram a administração respondam até sexta-feira, o que indica que essa pausa pode ser breve. Durante a audiência, o governo reiterou que estava fazendo “esforços substanciais” para revisar e liberar os pagamentos de ajuda, uma situação que os críticos consideram insatisfatória.
Além disso, o departamento mencionou que mais de 90% dos contratos de ajuda internacional foram eliminados até agora, o que representa um desvio significativo de décadas de política anterior, onde a ajuda externa era vista como um meio de estabilização e construção de alianças com outras nações.
Uma bandeira do USAID voa do lado de fora do quartel-general em Washington, D.C. Fonte: Reuters/Annabelle Gordon.
A polêmica decisão da Suprema Corte vem em um momento onde muitos observadores questionam se as ações da administração são consistentes com as obrigações constitucionais de preservar a integridade fiscal do governo federal. Comentadores jurídicos sugeriram que a pausa serve mais para dar tempo ao tribunal para avaliar a situação do que indicar uma posição definida sobre a questão mais ampla.
Com os desafios judiciais crescendo e a pressão sobre o governo aumentando, o desenrolar deste caso pode ter impactos significativos não apenas sobre a ajuda internacional, mas também sobre a política americana em um cenário mais amplo. A administração Trump não só enfrenta resistência no tribunal, mas também críticas acentuadas de grupos que sustentam que as interrupções nas ajudas essenciais representam uma falha em reconhecer a importância do apoio a nações em desenvolvimento.
O cenário está em evolução e o desfecho desse embate judicial pode influenciar tanto a política interna quanto as relações internacionais dos Estados Unidos nos próximos meses.
Referências
- https://www.cnn.com/2025/02/26/politics/supreme-court-foreign-aid-state-usaid/index.html
- https://www.foxnews.com/politics/chief-justice-john-roberts-pauses-judges-order-trump-admin-pay-foreign-aid-contractors-midnight
