Diminuição de fraudes leva a novas regras para chaves do PIX!
PIX — Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas nas regras relacionadas ao uso do PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado para facilitar transações financeiras. Essas alterações têm como principal objetivo reduzir fraudes e garantir uma maior segurança para os usuários.
De acordo com a informação divulgada pelo Banco Central, a suspensão do uso do PIX para pessoas físicas e empresas que estejam irregulares na Receita Federal não será vinculada ao pagamento de tributos. O foco, conforme afirmado pelo órgão, está na “identificação cadastral do titular junto ao órgão”. O Banco Central esclareceu que “a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do PIX NÃO TEM RELAÇÃO COM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS, mas apenas com a identificação cadastral”.
Além disso, foram estabelecidas novas regras que permitem a exclusão de chaves vinculadas a pessoas e empresas que apresentem irregularidades cadastrais. As alterações incluem situações em que os CPFs estão suspensos, cancelados ou pertencem a titulares falecidos, bem como CNPJs que estejam suspensos, inaptos ou baixados. O objetivo dessas medidas é aumentar a segurança do sistema e reduzir possíveis fraudes relacionadas ao PIX.
Outra informação relevante é que os bancos devem realizar a verificação da situação cadastral sempre que uma operação seja realizada envolvendo uma chave PIX. Em caso de não conformidade, o Banco Central aplicará penalidades para as instituições financeiras que não apliquem corretamente essas novas regras.
O Banco Central também restringiu a possibilidade de alteração de informações vinculadas a chaves do tipo aleatório e dificultou a transferência de chaves do tipo e-mail. “Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo”, explicou o Banco Central. No entanto, as chaves do tipo celular ainda podem ser transferidas quando registradas como PIX.
Além das novas regras, o Banco Central liberou a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, o que pode facilitar transações de devolução de boa-fé. Essa decisão foi tomada após a constatação de que medidas anteriores estavam dificultando esse processo.
Essas mudanças no uso do PIX visam oferecer um ambiente mais seguro e confiável para realização de pagamentos digitais, ressaltando a importância da regularidade cadastral junto à Receita Federal.
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Referências
- https://g1.globo.com/economia/pix/noticia/2025/03/06/falta-de-pagamento-de-tributos-por-pessoas-fisicas-e-empresas-nao-suspende-uso-do-pix-diz-bc.ghtml
