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Saiba como verificar se seu CPF está regularizado e evitar problemas no uso do Pix!

Banco Central e as novas regras do Pix
Descrição: CartaCapital. Fonte: CartaCapital

O Banco Central (BC) anunciou novas regras que visam aumentar a segurança das transações realizadas pelo sistema de pagamento instantâneo, o Pix. Com essa medida, cerca de oito milhões de chaves Pix, que pertencem a pessoas físicas, estão em situação irregular na Receita Federal. Essa mudança, que ocorre em um momento de crescente preocupação com fraudes eletrônicas, tem como objetivo restringir o uso do sistema a apenas aqueles com cadastro regular.

Conforme informou Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, “a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”. Essa regulamentação determina que CPFs com situações cadastrais suspensa, cancelada, falecido ou nula não poderão ter suas chaves registradas.

A irregularidade na situação de muitos CPFs se deve, frequentemente, a problemas de documentação, como informações incorretas ou incompletas no cadastro. Os interessados podem consultar a regularidade do seu CPF através do site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp). Basta informar o número do CPF e a data de nascimento para verificar a situação. No caso do CNPJ, é necessário acessar o site específico (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp).

As novas regras buscam coibir fraudes dentro do sistema. Segundo Lobo, “o que a gente quer impedir é que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que está registrado na Receita Federal”. A mudança é um esforço para promover a segurança nas transações e diminuir os riscos associados a golpes financeiros, que têm crescido a cada ano.

Portanto, é fundamental que os usuários do Pix estejam atentos à regularidade de seus CPFs e CNPJs para evitar problemas futuros e garantir o pleno uso desse importante serviço financeiro. As instituições financeiras estão sendo orientadas a excluir chaves que não estiverem em conformidade com a base de dados da Receita.

Fique atento às mudanças e compartilhe essa informação com amigos e familiares para que todos possam utilizar o Pix de forma segura e regularizada.

Referências

  • https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/03/veja-como-consultar-se-seu-cpf-esta-irregular-para-o-pix.shtml
  • https://www.cartacapital.com.br/economia/8-milhoes-de-chaves-pix-de-pessoas-fisicas-estao-irregulares-na-receita/
  • https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/bc-novas-regras-do-pix-servem-para-combater-fraudes-nao-para-restringir-acesso/

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