Novas regras do Pix: O que mudarão e como consultar CPF e CNPJ irregulares

Saiba tudo sobre as novas diretrizes e como se proteger contra fraudes!

A imagem mostra uma mão segurando um smartphone com a tela ligada, exibindo um logotipo azul em forma de quadrado com bordas arredondadas. Ao fundo, é possível ver um dispositivo de pagamento e uma mão parcialmente visível.

No dia 6 de março de 2025, o Banco Central do Brasil anunciou novas regras para o sistema de pagamentos Pix. Essas modificações têm como principal objetivo aumentar a segurança e coibir fraudes, estabelecendo que chaves Pix não poderão ser mantidas ativas se associadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal.

De acordo com informações do Banco Central, esta medida irá alcançar cerca de oito milhões de chaves Pix que estão com alguma irregularidade registradas na Receita. Entre os motivos que tornam um CPF ou CNPJ irregular estão a situação cadastral suspensa, cancelada ou no caso de falecimento do titular.

Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, afirmou: “Essa medida é para a gente combater fraude, não é uma medida para limitar o uso do Pix pelas pessoas.” Assim, a classificação irregular que pode levar à exclusão da chave não diz respeito a dívidas tributárias, mas sim à verificação cadastral do usuário.

Além disso, as novas regras proíbem mudanças nas chaves Pix do tipo e-mail, que não poderão mais ser alteradas. As pessoas que desejam cadastrar uma nova chave aleatória precisarão primeiro excluí-la antes de criar a nova. Outra grande inovação é que agora é possível solicitar o estorno de uma transação realizada via Pix mesmo utilizando um celular novo, sem a necessidade de restrição de valores para dispositivos que ainda não tenham sido utilizados para transferências.

Como consultar se meu CPF ou CNPJ está regular?

Para verificar a situação do seu CPF, que pode ser “suspenso”, “cancelado”, “no status de falecido” ou “nulo”, basta acessar o site da Receita Federal e inserir o número do CPF e a data de nascimento do titular. Para CNPJs, o procedimento é semelhante, bastando acessar a mesma plataforma para obter o status do cadastro.

Essas mudanças visam proteger o consumidor e tornam mais difícil para os golpistas utilizarem chaves Pix que não correspondem aos dados legítimos dos usuários. À medida que a tecnologia avança, é essencial que todos os usuários do sistema se mantenham atualizados e cautelosos para aproveitar as facilidades que o Pix oferece.

O Banco Central reforça que essas modificações não afetarão a forma como as transações são realizadas, mas sim objetivam tornar o sistema mais seguro para todos os usuários.

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