Aumento do Limite de Faturamento para MEIs e Novas Regras de Declaração

Mudanças significativas nas regras de faturamento e declaração de impostos para MEIs em 2025!

Imagem: Microempreendedores se reunindo para discutir alterações na legislação. Fonte: Getty Images.

Em 2025, o cenário dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil está passando por mudanças significativas. Com a alteração no limite de faturamento, que agora é de R$ 130 mil por ano, os 14 milhões de MEIs do país podem respirar um pouco aliviados. Essa mudança representa um aumento de cerca de 60% em relação ao teto anterior de R$ 81 mil anuais, o que mostra uma resposta às necessidades crescentes desses empreendedores diante da inflação e do crescimento econômico.

A nova regra estabelece que os MEIs poderão ultrapassar o limite de faturamento em até 20%, ou seja, até R$ 156 mil, sem perder a condição de microempreendedor, desde que paguem uma guia complementar sobre o valor excedido. Caso contrário, se ultrapassarem esse valor, haverá o desenquadramento automático para o regime de Microempresa (ME), que entra em vigor automaticamente e acarreta em obrigações fiscais mais difíceis.

Além disso, outra novidade importante é a alíquota de contribuição ao INSS, que permanece em 5% do salário mínimo, mas por conta do reajuste, passou de R$ 70,60 para R$ 75,90. Esse valor é essencial para garantir benefícios como aposentadoria e saúde, segundo comunicado do Ministério da Previdência Social. Os MEIs que atuam na área de comércio ou serviços também sofrerão uma pequena alteração nas contribuições de ICMS.

A entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) continua sendo obrigatória para todos os MEIs. A data de entrega se aproxima e deve ser apresentada até 31 de maio. É importante ressaltar que, dependendo da renda e do patrimônio, alguns MEIs também precisarão declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O lucro retirado será o que o MEI deve considerar para a declaração de IR, e se este superar os limites estipulados, haverá a obrigatoriedade de prestar contas com a Receita Federal.

Os microempreendedores devem estar atentos e preparados para essas mudanças, que prometem facilitar a vida financeira e tributária, incentivando ainda mais a formalização de pequenos negócios. “Com a nova faixa de faturamento, espera-se que muitos pequenos empreendedores consigam crescer sem as preocupações desnecessárias geradas pela alta tributação que existia anteriormente”, comenta Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade.

Se você é MEI, aproveite para compartilhar sua experiência e opiniões sobre essas mudanças nos comentários! A sua voz é muito importante para nós.