Entenda as implicações do projeto que pode limitar o acesso dos pais aos recursos financeiros dos filhos!
Larissa Manoela — Foto: Reprodução/TV Globo
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei, inspirado na situação da atriz e cantora Larissa Manoela, que busca proteger o patrimônio de crianças e adolescentes contra abusos por parte dos pais ou responsáveis. A proposta, aprovada no dia 25 de março de 2025, agora segue para apreciação no Senado.
A lei, conhecida popularmente como “Lei Larissa Manoela”, estabelece diretrizes sobre condutas consideradas abusivas na administração dos bens de menores, permitindo que a Justiça intervenha em casos onde os direitos dos filhos estão em risco. Conforme explicou o deputado Silvye Alves, autora da proposta, a iniciativa visa garantir que “as crianças e adolescentes tenham sua proteção patrimonial assegurada, atuando contra possíveis abusos”.
O projeto foi protocolado após Larissa Manoela relatar, em uma entrevista, que não tinha acesso ao seu próprio dinheiro acumulado ao longo de 18 anos de carreira, totalizando aproximadamente R$ 18 milhões. Ela citou episódios de retenção de recursos pelos pais, como transferências não autorizadas e a retirada de grandes quantias de sua conta.
A atriz Larissa Manoela ao lado dos pais — Foto: Instagram/Reprodução
Entre as principais provisionadas na nova legislação, está a definição do que caracteriza uma conduta abusiva, que inclui a utilização indiscriminada de bens e a proibição de acesso aos recursos financeiros. A Justiça poderá limitar o acesso dos pais aos bens dos filhos e realizar auditorias periódicas nas contas relacionadas aos recursos obtidos pelas crianças através de suas atividades. Além disso, os pais devem prestar contas a cada dois anos sobre a gestão patrimonial.
Importantes sublinhados do projeto também incluem a necessidade de caução ou fiança para que os pais possam continuar administrando os bens dos filhos, protegendo assim o patrimônio dos menores.
O debate em torno do projeto reflete uma preocupação crescente com o direito das crianças à proteção patrimonial e financeira, à medida que mais jovens se destacam em carreiras artísticas e empresariais. “O projeto não visa punir os pais, mas sim assegurar que as crianças tenham seus interesses preservados”, destacou a deputada Gisela Simona, que apoiou a iniciativa.
Com a aprovação deste projeto, tem-se a expectativa de que casos como o de Larissa Manoela se tornem menos frequentes, garantindo maior respeito e transparência na relação patrimonial entre pais e filhos.
Para saber mais sobre essa importante mudança na legislação brasileira, sinta-se à vontade para deixar seu comentário e compartilhar este artigo!
Referências
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/27/lei-larissa-manoela-entenda-projeto-que-pode-limitar-acesso-dos-pais-a-dinheiro-dos-filhos.ghtml
- https://www.camara.leg.br/noticias/1143878-camara-aprova-projeto-que-preve-medidas-judiciais-contra-pais-que-cometerem-abusos-na-gestao-do-patrimonio-de-criancas
