Entenda a decisão que pode afetar milhões de trabalhadores no Brasil!
Ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso. — Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos judiciais relacionados à pejotização, prática que se refere à contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, em vez de pessoas físicas. Esta medida, anunciada em 14 de abril de 2025, visa buscar um entendimento geral sobre a legalidade desse tipo de contrato, que se tornou comum em diversas áreas como saúde, tecnologia e serviços de entrega.
A pejotização é frequentemente vista como uma maneira de burlar as leis trabalhistas, e a decisão do STF ocorre em um momento crucial para esclarecer a situação legal de milhões de trabalhadores que atuam sob essa modalidade. Segundo Mendes, “é fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”.
Muitos microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 16 milhões no Brasil, podem ser impactados pela decisão. A análise dessa prática não envolve apenas a possibilidade de fraude, mas também a definição de quem deve provar a existência ou não da pejotização – o trabalhador ou o contratante. Isso é um ponto vital que será decidido em um futuro julgamento do plenário.
O impacto dessa suspensão é significativo, já que “a prática levanta dúvidas sobre o cumprimento das normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, observou um especialista na área. Além disso, a decisão poderá contribuir para a redução da sobrecarga de ações no STF, que, segundo o ministro, tem se tornado uma “casa revisora da Justiça do Trabalho”.
A suspensão dos processos será válida até que seja elaborado um entendimento definitivo sobre o tema. A expectativa é que o STF busque uma solução que possa ser aplicada em todas as instâncias judiciais, aumentando a segurança jurídica para contratantes e trabalhadores.
Por fim, a discussão sobre “uberização” do trabalho, onde aplicativos intermediam serviços, ficará para outra ação sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Esta decisão suscitou uma série de discussões e questionamentos. Para você, leitor, como essa questão da pejotização impacta seu trabalho ou o mercado em que você atua? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua opinião!
Referências
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/14/gilmar-mendes-suspende-todos-processos-na-justica-que-tratam-da-chamada-pejotizacao.ghtml
- https://www.terra.com.br/noticias/gilmar-mendes-barra-processos-sobre-contratacao-de-trabalhadores-como-pj,bfb15f20fc04b558b574621e4271a2e9tavrxxfc.html
- https://veja.abril.com.br/economia/quem-sao-os-16-milhoes-de-meis-que-serao-impactados-por-acao-de-gilmar/
