A medida visa proteger o turismo e a livre circulação na região!
Justiça suspende decreto que aumentava taxa de entrada de ônibus de turismo em Cabo Frio — Foto: Reprodução
No dia 16 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu, por meio de uma decisão liminar, o decreto municipal que impunha uma taxa exorbitante de R$ 2.500,00 para a entrada de ônibus de turismo em Cabo Frio. Com a revogação, o valor retorna a R$ 286,71, proporcionando alívio ao setor turístico local.
A determinação do TJRJ foi resultado de uma ação movida pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (ABIH). O desembargador Marco Antônio Ibrahim destacou que a cobrança era “abusiva” e contrária à Constituição Estadual, pois dificultava o direito de ir e vir, além de cercear o livre exercício da atividade econômica.
Com o novo decreto, que previa tarifas desproporcionais e autorizações complicadas para os serviços de turismo, a situação havia gerado preocupação entre empresários do setor. Carlos Cunha, um dos afetados, mencionou: “Com essa taxa, turistas podem optar por desembarcar em outros municípios, o que resultaria em menos arrecadação para Cabo Frio”.
A Prefeitura de Cabo Frio havia firmado um acordo recentemente para uniformizar as tarifas entre as cidades turísticas da região, mas os resultados foram desastrosos, levando a cancelamentos de reservas e excursões. “A situação se tornou insustentável para o turismo local”, afirmou um representante do setor.
Com a suspensão do decreto, as regras anteriores, que permitem a cobrança da taxa vigente desde 2017, voltam a ser aplicadas. Essas normas ainda interferem na circulação de ônibus e micro-ônibus de turismo, permitindo apenas o embarque e desembarque no Terminal de Ônibus de Turismo (TOT).
Essa decisão é vista como um passo positivo para o turismo de Cabo Frio, especialmente com a aproximação do inverno e dos feriados prolongados, que tendem a atrair um aumento significativo no fluxo de visitantes.
Para mais informações, os leitores são incentivados a compartilhar suas opiniões e experiências sobre o turismo na cidade nos comentários abaixo. Ao olhar para o futuro, espera-se que a recuperação do setor continúe de forma robusta.
Referências
- https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2025/04/17/tjrj-suspende-decreto-que-aumenta-valor-de-entrada-de-onibus-de-turismo-em-cabo-frio.ghtml
- https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/interior/balanco-geral-interior-rj/tj-do-rio-suspende-cobranca-abusiva-para-veiculos-de-turismo-em-cabo-frio-16042025/
- https://jfinforma.com/2025/04/16/decreto-turismo-cabo-frio/
