Decisão do Tribunal garante a exibição de imagens no documentário “O Diabo no Tribunal”; entenda o caso!
Descrição: Um homem idoso, usando óculos escuros e uma camisa branca com uma gravata vermelha, está falando ao microfone. Ele gesticula com a mão direita enquanto se expressa. O fundo é desfocado, com luz natural visível. Fonte: Justiça.
O bispo Edir Macedo e seu genro, Renato Cardoso, fundadores da Igreja Universal do Reino de Deus, não obtiveram sucesso em sua tentativa de censurar o documentário “O Diabo no Tribunal”, disponível na plataforma Netflix desde 2023. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em sua Terceira Câmara de Direito Privado, negar o recurso apresentado pelos líderes religiosos, que buscavam a retirada de cenas de cultos da igreja presentes na obra.
O filme narra um caso real em que um réu justificou um homicídio alegando estar sob “possessão demoníaca”. Macedo e Cardoso afirmaram que as imagens utilizadas no documentário violavam seu direito à imagem e comprometeriam suas reputações. Contudo, a relatora do caso, Viviani Nicolau, ressaltou que “as imagens em questão foram capturadas em cerimônias religiosas abertas ao público” e que a natureza do documentário justifica o uso das mesmas sem autorização prévia.
Além disso, o tribunal destacou que a ação foi ajuizada em outubro de 2024, muito depois do lançamento do documentário, o que teria consolidado qualquer alegado prejuízo à imagem dos autores. Assim, a decisão reforçou que as gravações apenas contextualizavam elementos da história, mantendo a integridade do conteúdo informativo da produção.
Os bispos da Igreja Universal enfatizavam que a utilização das imagens sem consentimento configurava censura. No entanto, a defesa da Netflix argumentou que o uso se dá em um contexto documental, não apresentando críticas diretas a Macedo e Cardoso. A corte, ao decidir, deixou claro que a finalidade informativa do documentário elimina a necessidade de autorização prévia para a exibição das filmagens.
Descrição: Este é o bispo Edir Macedo. Fonte: Justiça.
Com essa decisão, pivôs importantes do debate sobre censura e direitos de imagem estão em evidência, destacando a discussão sobre como figuras públicas são retratadas em obras de arte e documentários.
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Referências
- https://www.cartacapital.com.br/justica/edir-macedo-insiste-em-censurar-obra-da-netflix-sobre-possessao-mas-perde-mais-uma-vez/
- https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2025/04/bispo-da-igreja-universal-edir-macedo-perde-recurso-em-acao-contra-netflix.shtml
- https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/04/bispos-da-universal-edir-macedo-e-renato-cardoso-perdem-recurso-contra-a-netflix.ghtml
