Decisão da Câmara levanta polêmicas e pode impactar a ação judicial contra réus envolvidos na tentativa de golpe
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, formalizou um ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informando sobre a suspensão da ação penal que envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária da Câmara, realizada no dia 7 de maio de 2025, onde a proposta foi aprovada com 315 votos a favor e 143 contra. A medida controversa beneficia não apenas Ramagem, mas potencialmente todos os outros réus implicados em uma trama golpista.
Motta afirmou no ofício: “Nos termos do artigo 53, § 3°, da Constituição Federal, comunico a Vossa Excelência que esta Casa […] resolveu pela sustação da Ação Penal.” Essa decisão ocorre em um contexto delicado, pois Ramagem é considerado parte do “núcleo crucial” em anotações da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus. As acusações incluem tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa.
A expectativa agora recai sobre o STF, que, de acordo com um ministro consultado pelo Valor Econômico, pode reverter a decisão da Câmara, considerando que a medida poderia ser entendida como uma manobra política para proteger indivíduos sem mandato parlamentar. Além disso, o PSOL revelou que protocolará uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a decisão da Câmara, mobilizando esforços para apoiar a ação judicial contra Ramagem.
É importante ressaltar que essa situação gera um debate intenso sobre a utilização de prerrogativas parlamentares para benefícios pessoais e a extensão de sua aplicabilidade a crimes sérios, como os relacionados à segurança do Estado.
A análise da situação e os desdobramentos no STF serão fundamentais para o futuro político do Brasil. A comunidade política observa com atenção os próximos passos, que poderão redirecionar o rumo das investigações e processos legais relacionados a esses eventos.
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Referências
- https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/05/08/hugo-motta-envia-ofcio-para-barroso-sobre-suspenso-de-ao-penal-contra-ramagem.ghtml
- https://veja.abril.com.br/politica/psol-busca-adesao-do-pt-e-de-outros-partidos-de-esquerda-na-acao-contra-ramagem-no-stf/
